A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou hoje, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê punição aos institutos de pesquisa que divulgarem as análises eleitorais com resultados divergentes das urnas. Foram 295 votos favoráveis e 120 contrários. O número foi além do necessário daquele previsto de 257 para que o projeto obtivesse a aprovação para a tramitação. O projeto prevê, inclusive, pena de prisão para responsáveis por levantamentos que divergirem do resultado das urnas.

O projeto foi aprovado em regime de urgência, com o efeito de que não precisa passar pelas Comissões da Casa Legislativa. A proposta foi  apresentada pelo Deputado Ricardo Barros, do  PP-Paraná e que é líder do governo do Presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Há no projeto a definição de uma conduta criminosa para os responsáveis pelos institutos de pesquisa com pena mínima de 4 e máxima de 10 anos. 

“Nos 15 dias que antecedem as eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”, é a expressão que define a conduta a ser considerada ilícita. O texto foi apensado a um projeto do deputado Rubens Bueno, datado de 2011 como manobra para acelerar a tramitação. 

Muitas criticas são feitas ao projeto, pois a proposta desconsidera o cenário que, ainda dentro desses quinze dias, possa mudar, até porque uma boa parcela dos eleitores somente decide quem seja o candidato de fato a ser escolhido no dia da eleição. A celeuma vem do recente episódio do primeiro turno presidencial, pois os dois principais institutos de pesquisa, o Datafolha e o Ipec deram, respectivamente, 36 % e 37% para Bolsonaro em pesquisas divulgadas na véspera da eleição, mas o atual chefe do governo e candidato à reeleição sagrou-se com 43, 3% dos votos válidos nas urnas.