O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à integração de catadores ao processo de coleta seletiva de resíduos sólidos no Município, para que sejam disponibilizados os serviços públicos necessários à sua organização e inclusão socioprodutiva.
“Foram feitas diversas visitas ao local destinado ao descarte irregular de resíduos, sendo a primeira vez no dia 18/06/2020. Nessa data constatei mais de quarenta pessoas em situação de vulnerabilidade, atuando na coleta seletiva, dentre elas crianças. Com isso, foi verificada a necessidade de políticas públicas para adequar minimamente o impacto ambiental decorrente do descarte irregular de resíduos sólidos, além de medidas para formalização das atividades desenvolvidas pelos catadores”, destacou o Promotor de Justiça Weslei Machado Alves.
O Promotor de Justiça designou o dia 10 de agosto de 2021 como data inicial para o desenvolvimento de atividades de conhecimento dessa classe produtiva e oferecimento de serviços públicos, escuta ativa e adoção de medidas para conhecê-los com a finalidade de definir estratégias para a sua inclusão socioprodutiva. Estão previstas reuniões com entidades da sociedade civil (CDL, OSCIP e SEBRAE) para pensar em medidas a serem desenvolvidas para conferir caráter de empreendedorismo e dar dignidade ao trabalho por eles desenvolvido.
Também estão sendo convidadas instituições para participar desse marco inicial, como a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Meio Ambiente Sustentável, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, com a finalidade de oferecer os serviços de cadastro único, identificação e serviço social, triagem para teste de covid-19, vacinação, atendimento de atenção básica em saúde, encaminhamento para outros serviços de saúde e busca ativa escolar.
Fonte: MPAM