‘Grupo Prerrogativas’ quer mudanças no CNJ, CNMP e lista sêxtupla para PGR

‘Grupo Prerrogativas’ quer mudanças no CNJ, CNMP e lista sêxtupla para PGR

O grupo Prerrogativas, formado por juristas e entidades representativas do Direito, deve ocupar ao menos quatro vagas formais nas equipes temáticas do governo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. A ideia do grupo é uma remodelação do sistema de justiça, com mudanças na composição do Conselho Nacional de Justiça-CNJ- e do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP. Há estudos, também, para que o processo de escolho do novo Procurador Geral da República venha por meio de uma lista sêxtupla. 

O grupo Prerrogativas ficou conhecido pela atuação contra a operação Lava Jato e por pautar ações no Supremo Tribunal Federal que acabaram contribuindo para a reversão das condenações de Lula. Os membros do Prerrogativas contribuíram para unir pela primeira vez Lula e o agora vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, do PSB, num evento público, quando a aliança entre os dois ainda era discutida a portas fechadas. 

A proposta de remodelar o CNJ e o CNMP é fazer com que essas instituições passem a contar com uma maior participação da sociedade civil e do Congresso no processo de escolha de seus integrantes. Outra ideia é criar uma quarentena para que juízes procuradores com ambições políticas não concorram de imediato a cargos eletivos, assim como ocorreu com Sérgio Moro. 

Quanto à formação da lista sêxtupla para escolha do Procurador Geral da República, o grupo defende a ideia de que a nomeação do PGR seja antecedida pela participação de todos os ramos do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil . Atualmente somente os membros do Ministério Público Federal participam desse processo de escolha. 

Leia mais

Por negativação indevida de cliente, banco deve indenizar no Amazonas

O juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, do 12º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização...

TJAM: Motocicleta vendida com defeitos ocultos leva revendedora e concessionária a indenizar

Quando o defeito do produto não é aparente no momento da compra, a lei protege o consumidor, permitindo-lhe desfazer o negócio ou reaver o...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRF3 mantém direito de haitianos à solicitação de refúgio

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, o direito de três cidadãos...

Indústria de alimentos é condenada pela 7ª Turma por transferir risco do negócio à trabalhadora

Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de comissões que...

Semelhança parcial de nomes não é suficiente para impedir uso de marca, decide TJ-SC

A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença da comarca...

STJ decide que posar para foto com celular na prisão não configura falta grave

A conduta de posar para fotografia, por si só, não configura o uso ativo do aparelho celular dentro da...