‘Grupo Prerrogativas’ quer mudanças no CNJ, CNMP e lista sêxtupla para PGR

‘Grupo Prerrogativas’ quer mudanças no CNJ, CNMP e lista sêxtupla para PGR

O grupo Prerrogativas, formado por juristas e entidades representativas do Direito, deve ocupar ao menos quatro vagas formais nas equipes temáticas do governo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. A ideia do grupo é uma remodelação do sistema de justiça, com mudanças na composição do Conselho Nacional de Justiça-CNJ- e do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP. Há estudos, também, para que o processo de escolho do novo Procurador Geral da República venha por meio de uma lista sêxtupla. 

O grupo Prerrogativas ficou conhecido pela atuação contra a operação Lava Jato e por pautar ações no Supremo Tribunal Federal que acabaram contribuindo para a reversão das condenações de Lula. Os membros do Prerrogativas contribuíram para unir pela primeira vez Lula e o agora vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, do PSB, num evento público, quando a aliança entre os dois ainda era discutida a portas fechadas. 

A proposta de remodelar o CNJ e o CNMP é fazer com que essas instituições passem a contar com uma maior participação da sociedade civil e do Congresso no processo de escolha de seus integrantes. Outra ideia é criar uma quarentena para que juízes procuradores com ambições políticas não concorram de imediato a cargos eletivos, assim como ocorreu com Sérgio Moro. 

Quanto à formação da lista sêxtupla para escolha do Procurador Geral da República, o grupo defende a ideia de que a nomeação do PGR seja antecedida pela participação de todos os ramos do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil . Atualmente somente os membros do Ministério Público Federal participam desse processo de escolha. 

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