A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizaram, na última sexta-feira (27), no Plantão Cível, uma Ação Civil Coletiva com tutela de urgência solicitando à Justiça a anulação do sorteio para o preenchimento de vagas nas creches da Prefeitura de Manaus. O sorteio foi realizado na manhã de sexta-feira (27).
Os defensores públicos Carlos Almeida e Juliana Lopes explicaram que a medida se fez necessária para assegurar o acesso das famílias mais vulneráveis às vagas oferecidas nas creches municipais e a maior transparência do processo. Eles também consideram a atual metodologia inconstitucional.
Na ação coletiva, além do cancelamento do sorteio aleatório, os defensores também solicitam o descarte da lista atual criada para a realização do sorteio das vagas; a fixação de uma nova data para abertura de um novo período de inscrições, com a adoção de critérios mais específicos, considerando as vulnerabilidades sociais de forma mais ampla e transparente; a divulgação de novos canais de inscrição, inclusive com a existência de postos físicos, uma vez que nem toda a população tem acesso à internet; a disponibilização todos os dados pertinentes às inscrições na internet, de forma on-line e em tempo real, para fins de controle público e transparência, dentre outros pedidos.
A defensora Juliana Lopes, coordenadora do Nudeca, ressaltou que aqueles que se sentiram lesados por não conseguirem vagas nas creches podem procurar assistência jurídica gratuita na 1ª Defensoria da Infância e Juventude, localizada na avenida Belo Horizonte, 777, no Adrianópolis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, ou entrar em contato pelo telefone 98435-3811 (Telegram). “A Defensoria está aberta para atender essas pessoas que precisam de ajuda”, disse.
No início da semana, a DPE-AM participou de reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Procuradoria-Geral do Município e Casa Civil municipal onde solicitou, extrajudicialmente, a suspensão do certame, por entender que a aplicação do mesmo (no modelo atual) prejudicaria centenas de famílias hipervulneráveis que precisam do serviço.
Uma nova reunião foi realiza na última quinta-feira (26), com a finalidade de discutir os critérios a serem utilizados para tornar o processo mais justo e transparente, no entanto, o município informou que não teria tempo hábil para modificar a metodologia do certame, e sustentou a permanência do sorteio aleatório.
Atualmente, as 1.950 vagas disponíveis na rede municipal de ensino são sorteadas aleatoriamente, sendo 60% destinadas a participantes do CadÚnico e 40% para alunos em geral. Além disso, as inscrições foram realizadas apenas por meio eletrônico.
Com informações da DPE-AM