Desdobramentos do caso Marielle Franco: cassação de Chiquinho Brazão requer análise cautelosa

Desdobramentos do caso Marielle Franco: cassação de Chiquinho Brazão requer análise cautelosa

O caso Marielle Franco, vereadora assassinada em 2018, ainda repercute na Câmara dos Deputados.  A decisão de manter Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) preso não deve, entretanto, acelerar a análise do pedido de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Chiquinho Brazão permanece preso, conforme confirmado pelo Plenário da Câmara, mas decisão não influencia análise de cassação, apesar de até então, a tendência seja essa, porém não dentro de período breve. A medida é explicada porque os fatos, apesar de rumorosos, são complexos, e exige cautela dos deputados. 

Durante o processo de votação para homologar a prisão, diversos parlamentares  anunciaram voto pela derrubada da decisão de Moraes, mas a essa circunstância não se aplica o entendimento de que serão contrário ao ato de cassação do colega Deputado.

O movimento ocorreu apenas como uma espécie de recado ao Ministro Alexandre de Moraes. A Câmara, de um modo geral, teme as investidas de Moraes contra as prerrogativas de parlamentares. De qualquer maneira, os Deputados têm um prazo de 90 dias para o exame da complexa matéria. 

Entretanto, somente um fato novo e capaz de excluir os indícios sobre Chiquinho Brazão, quanto a autoria intelecutal do crime, podem interferir no sentido contrário da tendência de cassação de seu mandato.

 

Leia mais

Promoção pessoal de prefeita e vice-prefeito em redes sociais é vedado, aponta Promotora em Nova Olinda

MPAM identificou uso reiterado de nomes, imagens e slogan da atual gestão em publicações oficiais, o que viola o princípio da impessoalidade e pode...

TCE/AM aponta repasses irregulares de verbas da saúde a municípios, mas nega suspensão das transferências

Tribunal aponta falhas na distribuição de recursos do SUS pelo Governo do Amazonas e segue apuração técnica, sem suspender os pagamentos. A decisão é...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Associação questiona no STF transposição de cargos para Guarda Municipal de Colatina (ES)

A Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (Anaegm) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...

“Lugar errado, hora errada”: defesa convence e réu é absolvido

A clássica situação de estar no lugar errado, na hora errada, foi explorada pela defesa de um homem processado...

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de...

Homem tem condenação mantida por estelionato em contrato de construção civil

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem...