Damares tem representação contra sua pessoa encaminhada à primeira instância por Lewandowski

Damares tem representação contra sua pessoa encaminhada à primeira instância por Lewandowski

A Senadora eleita pelo Republicanos, no Distrito Federal, Damares Alves, sofreu representação criminal junto ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa de advogados do Grupo Prerrogativas. Damares havia denunciado que a Ilha de Marajó, no Pará, seria sede de tortura e tráfico sexual de crianças. Para os advogados Damares não comprova o abuso sexual contra crianças, como falado ainda quando foi Ministra de Estado do governo Bolsonaro. 

Para o grupo de advogados a questão é, se as denúncias forem verdadeiras, o governo federal precisaria explicar as medidas tomadas para combater os crimes na região e, diversamente, se falsas, não há outro caminho senão o de pedir que Damares responda a processo crime pelo crime de falsas afirmações. 

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, e Ricardo Lewandowski foi sorteado Relator. Ocorre que, na visão do Ministro, não há foro por prerrogativa de função, porque Damares ainda não tomou posse no cargo, embora eleita senadora pelo Distrito Federal. Sequer Damares ainda exerce cargo no Governo Bolsonaro, porque se afastou para concorrer ao pleito eleitoral. O procedimento foi remetido à primeira instância. 

Leia mais

Nervosismo durante operação de combate a celulares furtados não justifica revista, decide STJ

O Ministro Joel Ilan Paciornik absolve homem abordado por suspeita de receptação de celular furtado e reafirma que busca pessoal depende de justa causa...

Uso de documento falso para enganar a Administração não se confunde com o estelionato, fixa TJAM

Tribunal reafirma que falsidade ideológica e estelionato são crimes autônomos quando a fraude atinge o poder público. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRT-3 mantém pedido de demissão e rejeita indenização a empregada acusada de pegar fones de ouvido

A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade do pedido...

Comissão aprova regras para produção e comercialização de implante cirúrgico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...

Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma STJ

Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Banco digital é condenado por cobranças não reconhecidas em compras com cartão de crédito

Um banco digital deve indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 5 mil e realizar o...