Damares tem representação contra sua pessoa encaminhada à primeira instância por Lewandowski

Damares tem representação contra sua pessoa encaminhada à primeira instância por Lewandowski

A Senadora eleita pelo Republicanos, no Distrito Federal, Damares Alves, sofreu representação criminal junto ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa de advogados do Grupo Prerrogativas. Damares havia denunciado que a Ilha de Marajó, no Pará, seria sede de tortura e tráfico sexual de crianças. Para os advogados Damares não comprova o abuso sexual contra crianças, como falado ainda quando foi Ministra de Estado do governo Bolsonaro. 

Para o grupo de advogados a questão é, se as denúncias forem verdadeiras, o governo federal precisaria explicar as medidas tomadas para combater os crimes na região e, diversamente, se falsas, não há outro caminho senão o de pedir que Damares responda a processo crime pelo crime de falsas afirmações. 

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, e Ricardo Lewandowski foi sorteado Relator. Ocorre que, na visão do Ministro, não há foro por prerrogativa de função, porque Damares ainda não tomou posse no cargo, embora eleita senadora pelo Distrito Federal. Sequer Damares ainda exerce cargo no Governo Bolsonaro, porque se afastou para concorrer ao pleito eleitoral. O procedimento foi remetido à primeira instância. 

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