O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deliberou, nesta terça-feira (6), pela suspensão do exercício do mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo período de 90 dias, em decorrência de conduta ofensiva à honra da ministra e deputada federal licenciada Gleisi Hoffmann (PT), atual titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A sanção foi aprovada por maioria expressiva — 15 votos a 4 — no âmbito do rito sumaríssimo introduzido em junho de 2024, por iniciativa do então presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Trata-se da primeira aplicação prática do novo procedimento, que confere celeridade à responsabilização disciplinar de parlamentares por infrações ético-comportamentais graves. A condução da sessão coube ao atual presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida tem efeitos imediatos e, embora não haja regulamentação consolidada acerca dos desdobramentos administrativos da sanção — por tratar-se de rito inédito —, membros do Conselho manifestaram entendimento de que a suspensão compreenderá o corte da remuneração parlamentar, atualmente fixada em R$ 46,6 mil, bem como das cotas para exercício da atividade parlamentar durante o período.
O parlamentar do PL capixaba, identificado com a ala bolsonarista da Casa, tornou-se alvo do procedimento disciplinar após proferir, em sessão da Comissão de Segurança Pública realizada em 29 de abril, expressões ofensivas em referência à deputada licenciada Gleisi Hoffmann, dentre elas a expressão “prostituta do caramba”, bem como aludir ao codinome “Amante”, relacionado à lista de delações da Odebrecht.
A deputada petista, entretanto, foi absolvida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 das acusações veiculadas à época da Operação Lava Jato.
Apesar de lhe ser facultado o direito de recorrer ao plenário da Câmara dos Deputados, Gilvan da Federal declarou que não apresentará recurso, afirmando acatar a penalidade imposta pelo Conselho.