Com indefinição no STF sobre Orçamento Secreto Câmara trava votação de PEC de Lula

Com indefinição no STF sobre Orçamento Secreto Câmara trava votação de PEC de Lula

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar para segunda-feira o fim do julgamento do orçamento secreto provocou efeito cascata na Praça dos Três Poderes. Diante do impasse no Supremo, a Câmara segurou para terça a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite ao futuro governo aumentar os gastos em R$ 168 bilhões para pagar o novo Bolsa Família, e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu, mais uma vez, o anúncio dos ministros.

Na prática, o Congresso tenta salvar o orçamento secreto que passa pelo crivo do Supremo e resolveu travar as propostas de interesse de Lula para pressionar a Corte a manter o pagamento das emendas parlamentares. Além do adiamento da votação da PEC, o Orçamento de 2023 somente será analisado na quarta ou quinta-feira.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou nova sessão do Congresso, para esta sexta feira, dia 16, com o objetivo de votar o projeto de resolução que estabelece critérios para enviar o dinheiro das emendas conforme o tamanho das bancadas.

Na sessão desta quinta-feira do STF, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram da presidente da Corte, Rosa Weber, que considerou ilegal a distribuição de recursos públicos sem transparência, patrocinada pelo Congresso.

Leia mais

Sem prova de falha da Meta, contas falsas com foto da vítima não geram indenização, diz Justiça no Amazonas

Embora reconheça a existência de contas falsas que utilizaram a imagem da autora, a sentença concluiu que o golpe praticado por terceiros não decorreu...

STJ: cobrar que réu preso prove prejuízo quando o Estado não o leva à audiência é “ato diabólico”

“A não apresentação do réu preso à audiência de instrução — sem qualquer justificativa da unidade prisional e sem prova de ciência quanto ao...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça decide que deficiente auditiva em grau moderado tem direito a gratuidade em ônibus

O juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 2ª Vara Cível da Capital, decidiu conceder a uma mulher com...

Acidente com ambulância sem sinais de urgência gera indenização a motociclista

A empresa proprietária de uma ambulância que avançou o sinal vermelho sem sirene ou luzes ligadas deverá indenizar um...

TJ-MS nega indenização e aplica multa por má-fé em ação sobre devolução de passaporte e gato

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a sentença de...

Comissão aprova pensão por morte acima de um salário mínimo para segurado especial

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza...