Com indefinição no STF sobre Orçamento Secreto Câmara trava votação de PEC de Lula

Com indefinição no STF sobre Orçamento Secreto Câmara trava votação de PEC de Lula

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar para segunda-feira o fim do julgamento do orçamento secreto provocou efeito cascata na Praça dos Três Poderes. Diante do impasse no Supremo, a Câmara segurou para terça a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite ao futuro governo aumentar os gastos em R$ 168 bilhões para pagar o novo Bolsa Família, e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu, mais uma vez, o anúncio dos ministros.

Na prática, o Congresso tenta salvar o orçamento secreto que passa pelo crivo do Supremo e resolveu travar as propostas de interesse de Lula para pressionar a Corte a manter o pagamento das emendas parlamentares. Além do adiamento da votação da PEC, o Orçamento de 2023 somente será analisado na quarta ou quinta-feira.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou nova sessão do Congresso, para esta sexta feira, dia 16, com o objetivo de votar o projeto de resolução que estabelece critérios para enviar o dinheiro das emendas conforme o tamanho das bancadas.

Na sessão desta quinta-feira do STF, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram da presidente da Corte, Rosa Weber, que considerou ilegal a distribuição de recursos públicos sem transparência, patrocinada pelo Congresso.

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