CGU, PF e MPF apuram irregularidades em obra na Paraíba

CGU, PF e MPF apuram irregularidades em obra na Paraíba

A Controladoria-Geral da União (CGU) participaram nesta semana,  na Paraíba, da Operação Outside. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério público Federal (MPF), busca averiguar os indícios de fraude licitatória e desvio de recursos públicos federais repassados a município do estado.

Investigações
Os trabalhos tiveram início a partir do levantamento de informações e da análise de documentos relacionados à contratação da empresa responsável pela execução da obra. Foram identificadas irregularidades, como indícios de que as empresas participantes da licitação simulavam concorrência, regras no edital que restringiam a participação de outras empresas e superfaturamento nos valores cobrados.

A Operação visa reverter aos cofres públicos os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades, bem como obter novos documentos para o aprofundamento da investigação. O valor do contrato, após aditivos, alcança o montante de mais de 6 milhões de reais.

Diligências
A Operação Outside consiste em cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e 11 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Leia mais

Justiça condena Prefeitura de Manaus a indenizar cidadão em R$ 5 mil por protesto indevido

O 1.º Juizado Especial da Fazenda Pública de Manaus condenou o Município de Manaus a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais...

STJ confirma condenação da Crefisa por juros abusivos 13 vezes acima da média no Amazonas

A cobrança de juros remuneratórios muito acima da média de mercado por instituições financeiras pode ser considerada abusiva, ensejando revisão contratual e repetição do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Vítima de violência doméstica terá prazo maior para fazer queixa

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que aumenta de seis meses para...

Projeto obriga exclusão de telefone de consumidor de bases de dados

Proposta apresentada no Senado determina que fornecedores excluam de suas bases de dados os números de ligações por engano,...

OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na...

Justiça mantém condenação de banco por etarismo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra condenação por dano moral...