Caso Henry Borel: Monique Medeiros passa por audiência de custódia

Caso Henry Borel: Monique Medeiros passa por audiência de custódia

Nesta sexta-feira (7/7),  Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada de envolvimento na morte do seu filho, menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021, passou por audiência de custódia na Central de Audiência de Custódia em Benfica e continuará presa.

Monique respondia o processo em liberdade, após decisão do Superior Tribunal de Justiça que revogou sua prisão em agosto do ano passado. No último dia 6 de julho, ela teve a prisão novamente determinada, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“Trata-se de audiência de custódia decorrente de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital deste egrégio TJRJ (…) A custodiada, durante a entrevista pessoal, nega ter sofrido qualquer agressão física quando do cumprimento do mandado de prisão, não havendo que se falar, portanto, em ilegalidade decorrente de agressão por parte do Estado. Nesse sentido, tem-se que se o mandado de prisão é válido e não há notícia nos autos acerca de alteração da decisão que determinou a expedição do referido mandado, sendo vedado ao juízo da CEAC reavaliar o mérito da decisão que se decretou a prisão. Assim, conforme referido, cabe à CEAC avaliar tão somente a regularidade e legalidade do cumprimento do mandado de prisão, bem como determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional. Estando tudo regular, nada a prover.”

Com informações do TJ-RJ

Leia mais

Indiciamento que inclui lavagem de dinheiro, além de tributo não lançado, não é abusivo, fixa STF

A Súmula Vinculante nº 24 do STF diz que não há crime tributário antes da definição final do valor devido pelo Fisco. No entanto,...

Homem é condenado a 63 anos de prisão por matar três pessoas em “tribunal do crime” em Manaus

Um homem foi condenado a 63 anos de prisão por participar do assassinato de três jovens em Manaus. O crime aconteceu em 2018 e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Barroso defende limitação de supersalários e afirma que Congresso deve definir sobre penduricalhos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou  ser favorável à limitação dos chamados "supersalários"...

Indiciamento que inclui lavagem de dinheiro, além de tributo não lançado, não é abusivo, fixa STF

A Súmula Vinculante nº 24 do STF diz que não há crime tributário antes da definição final do valor...

Justiça determina indenização a motorista excluído de plataforma de e-commerce

Um e-commerce deverá pagar R$ 8 mil em indenização por dano moral a um motorista que foi bloqueado no...

Empresa é responsabilizada por rescisão indireta após não depositar FGTS corretamente

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregada de...