Câmara faz reforma em lei das estatais e Mercadante ficará livre para assumir presidência de BNDES

Câmara faz reforma em lei das estatais e Mercadante ficará livre para assumir presidência de BNDES

A Câmara aprovou na noite de ontem, terça-feira, 13, um projeto que muda a Lei das estatais e libera o ex-ministro Aloízio Mercadante para assumir a presidência do BNDES, como é da vontade  no novo governo Lula. A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado. É a Câmara cedendo ao futuro governo. 

Na redação, ainda em vigor, a lei se constitui em um entrava para a nomeação de Mercadante por ele ter sido o coordenador do programa econômico de Lula na eleição. O projeto é relatado por Margarete Coelho do PP, do Piauí e é da autoria da deputada Celina Leão, do PD do Distrito Federal. Ambas são aliadas de Arthur Lira. 

Ao confirmar a indicação de Mercadante para o BNDES, Lula criticou as privatizações. Lula disse que quem quiser vir para o Brasil terá trabalho e investimento, mas que não há no Brasil espaço para novas compras de empresas públicas poque elas não estarão a venda. 

“Ao mercado eu queria dizer algo glorioso, esse mercado que muitas vezes parece invisível, ao tentarem julgar o que estamos fazendo digam se em algum momento ganharam tanto dinheiro como ganharam de 2003 a 2008, quando eu presidi este País’, firmou Lula. 

Leia mais

Compra de votos pode se configurar pelo conjunto de provas, reafirma TRE-AM ao manter cassação de suplente

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reafirmou que a compra de votos pode ser comprovada pelo conjunto das provas produzidas durante a investigação,...

Correlação exigida: a invalidez só gera benefício se vinculada ao período de cobertura do seguro

A discussão julgada pela Justiça Federal não girou em torno da existência do acidente, da dor sofrida pelo segurado ou mesmo da realidade da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Trabalho aplica legislação estrangeira para trabalhadora de cruzeiro internacional

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André–SP julgou improcedentes os pedidos de tripulante brasileira que buscava...

Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para...

Fabricante de tintura é condenada por reação alérgica em consumidora

A 2ª Vara Cível de Samambaia condenou a Coty Brasil Comércio S.A. ao pagamento de danos morais a consumidora...

Sogra que atacou nora em redes sociais por conta do neto é condenada por danos morais

Um conflito familiar que ultrapassou o ambiente privado, ganhou as redes sociais e resultou na exposição de uma criança...