Câmara faz reforma em lei das estatais e Mercadante ficará livre para assumir presidência de BNDES

Câmara faz reforma em lei das estatais e Mercadante ficará livre para assumir presidência de BNDES

A Câmara aprovou na noite de ontem, terça-feira, 13, um projeto que muda a Lei das estatais e libera o ex-ministro Aloízio Mercadante para assumir a presidência do BNDES, como é da vontade  no novo governo Lula. A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado. É a Câmara cedendo ao futuro governo. 

Na redação, ainda em vigor, a lei se constitui em um entrava para a nomeação de Mercadante por ele ter sido o coordenador do programa econômico de Lula na eleição. O projeto é relatado por Margarete Coelho do PP, do Piauí e é da autoria da deputada Celina Leão, do PD do Distrito Federal. Ambas são aliadas de Arthur Lira. 

Ao confirmar a indicação de Mercadante para o BNDES, Lula criticou as privatizações. Lula disse que quem quiser vir para o Brasil terá trabalho e investimento, mas que não há no Brasil espaço para novas compras de empresas públicas poque elas não estarão a venda. 

“Ao mercado eu queria dizer algo glorioso, esse mercado que muitas vezes parece invisível, ao tentarem julgar o que estamos fazendo digam se em algum momento ganharam tanto dinheiro como ganharam de 2003 a 2008, quando eu presidi este País’, firmou Lula. 

Leia mais

STJ analisará se cassação de registro de CAC pode justificar habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará se a cassação do Certificado de Registro (CR) de um atirador esportivo, determinada na esfera administrativa, pode...

Reconhecimento fotográfico com falhas não pode fundamentar prisão preventiva, reitera STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a aplicação obrigatória da tese vinculante segundo a qual o reconhecimento fotográfico ou pessoal realizado em desacordo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém anulação de testamento que beneficiava filho de cuidadores

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara da...

Correios terão de indenizar carteiro preso na carroceria de furgão durante assalto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 10 mil para R$ 40 mil a indenização...

Justiça anula empréstimo fraudulento e alerta para falhas na biometria facial

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou...

Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro na prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as...