Câmara faz reforma em lei das estatais e Mercadante ficará livre para assumir presidência de BNDES

Câmara faz reforma em lei das estatais e Mercadante ficará livre para assumir presidência de BNDES

A Câmara aprovou na noite de ontem, terça-feira, 13, um projeto que muda a Lei das estatais e libera o ex-ministro Aloízio Mercadante para assumir a presidência do BNDES, como é da vontade  no novo governo Lula. A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado. É a Câmara cedendo ao futuro governo. 

Na redação, ainda em vigor, a lei se constitui em um entrava para a nomeação de Mercadante por ele ter sido o coordenador do programa econômico de Lula na eleição. O projeto é relatado por Margarete Coelho do PP, do Piauí e é da autoria da deputada Celina Leão, do PD do Distrito Federal. Ambas são aliadas de Arthur Lira. 

Ao confirmar a indicação de Mercadante para o BNDES, Lula criticou as privatizações. Lula disse que quem quiser vir para o Brasil terá trabalho e investimento, mas que não há no Brasil espaço para novas compras de empresas públicas poque elas não estarão a venda. 

“Ao mercado eu queria dizer algo glorioso, esse mercado que muitas vezes parece invisível, ao tentarem julgar o que estamos fazendo digam se em algum momento ganharam tanto dinheiro como ganharam de 2003 a 2008, quando eu presidi este País’, firmou Lula. 

Leia mais

STJ decide que relatório final da Operação Erga Omnes enfraqueceu necessidade de custódia de Anabela

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de Anabela Cardoso Freitas por medidas cautelares diversas ao concluir que o relatório final...

Marco decisivo: desde a publicação do resultado do concurso flui o prazo para mandado de segurança

A decisão destaca que a busca administrativa posterior ou o decurso do tempo para obtenção de documentos não têm o condão de suspender ou...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ decide que relatório final da Operação Erga Omnes enfraqueceu necessidade de custódia de Anabela

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de Anabela Cardoso Freitas por medidas cautelares diversas ao...

Justiça de SC mantém pena de mulher acusada de aplicar golpe “Boa Noite, Cinderela”

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma mulher acusada...

Justiça exige avaliação judicial para venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a expedição de alvará...

Escriturária obtém teletrabalho para acompanhamento de filha com grave alergia alimentar

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu mandado de segurança para assegurar a manutenção do regime...