Câmara faz reforma em lei das estatais e Mercadante ficará livre para assumir presidência de BNDES

Câmara faz reforma em lei das estatais e Mercadante ficará livre para assumir presidência de BNDES

A Câmara aprovou na noite de ontem, terça-feira, 13, um projeto que muda a Lei das estatais e libera o ex-ministro Aloízio Mercadante para assumir a presidência do BNDES, como é da vontade  no novo governo Lula. A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado. É a Câmara cedendo ao futuro governo. 

Na redação, ainda em vigor, a lei se constitui em um entrava para a nomeação de Mercadante por ele ter sido o coordenador do programa econômico de Lula na eleição. O projeto é relatado por Margarete Coelho do PP, do Piauí e é da autoria da deputada Celina Leão, do PD do Distrito Federal. Ambas são aliadas de Arthur Lira. 

Ao confirmar a indicação de Mercadante para o BNDES, Lula criticou as privatizações. Lula disse que quem quiser vir para o Brasil terá trabalho e investimento, mas que não há no Brasil espaço para novas compras de empresas públicas poque elas não estarão a venda. 

“Ao mercado eu queria dizer algo glorioso, esse mercado que muitas vezes parece invisível, ao tentarem julgar o que estamos fazendo digam se em algum momento ganharam tanto dinheiro como ganharam de 2003 a 2008, quando eu presidi este País’, firmou Lula. 

Leia mais

Defensoria amplia ofensiva e pede na Justiça medidas para impor limites em operações no rio Madeira

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu um novo passo na disputa judicial envolvendo as operações federais de combate ao garimpo ilegal...

PAD que termina com relatório pelo arquivamento não vincula autoridade julgadora

Não cabe ao Judiciário impedir a continuidade do PAD apenas porque a autoridade julgadora adotou conclusão diversa daquela sugerida pela comissão processante. De acordo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Trabalhador que recebia apenas fast food como alimentação deve ser indenizado

Uma rede de lanchonetes deve pagar indenização por danos morais a um supervisor que recebia apenas lanches do tipo...

Jornadas de 16 horas e 13 dias sem folga: operador que cumpria jornadas exaustivas obtém rescisão indireta

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de...

Justiça do Trabalho nega indenização a trabalhadora com transtorno bipolar no RS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou a uma analista de transformação digital o...

Indenização por bolsa roubada recai apenas sobre item com devolução atrasada

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível...