Brasil poderá deixar de ter gastos com processos de furto

Brasil poderá deixar de ter gastos com processos de furto

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, por iniciativa da Deputada Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, um projeto que pode retirar do Brasil os atuais gastos que despende para com o processamento e execução penal em casos de furto. Há estudos que firma que o Brasil gasta valor desproporcional para condenar e prender por furto. Se o projeto foi aprovado, dentro da modalidade apresentada, não mais haverá prisão no caso de furto por necessidade ou de valores insignificantes.

A proposta determina que a ação penal em caso de furto somente será levada adiante mediante queixa do ofendido, ou seja, a ação penal poderá, desde que aprovada a iniciativa parlamentar, com sua transformação em lei, somente ser perseguida por iniciativa da vítima do crime, e não mais pelo Ministério Público, como na modalidade até então vigente.

Há previsão, também, de que o juiz possa aplicar pena restritiva de direitos no lugar da pena privativa de liberdade, valendo a regra, nesse caso para reincidentes, nas mesmas circunstâncias que os primários. Para a autora do projeto, sobrevindo a aprovação, advirá, com ela, uma maior implementação de políticas jurídicas, que, embora descritas no código penal, não sejam muito implementadas em decisões judiciais, como o reconhecimento do estado de necessidade em crimes famélicos.

Leia mais

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

O autor de um feminicídio deve ressarcir o INSS pelos valores desembolsados com a pensão por morte concedida à...

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para...

Motorista é absolvido de roubo após reconhecimento falho e induzido pela polícia

Acusado chegou a ficar preso; identidade que teria ligado seu nome ao crime havia sido declarada extraviada meses antes Um...

Justiça mantém anulada suspensão de servidor por manusear instrumento musical na ‘hora do café’

Comissão recomendou absolvição, mas autoridade municipal aplicou punição sem fundamentar suficientemente a divergência sobre as provas. Município de Guabiruba, em...