Bolsonaro deve se defender em 2 dias da acusação de ter feito campanha antecipada

Bolsonaro deve se defender em 2 dias da acusação de ter feito campanha antecipada

Na última segunda-feira (17/1), o ministro Alexandre de Moraes, na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a citação do presidente Jair Bolsonaro para apresentação de defesa em uma representação por propaganda eleitoral antecipada, devido a ataques ao ex-presidente Lula na TV Brasil.

A representação foi movida pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda alegou que Bolsonaro teria veiculado propaganda eleitoral antecipada durante um evento no Palácio do Planalto no último dia 12/1, transmitido pelos canais oficiais da Presidência da República. Além disso, teria propagado ideias negativas sobre o seu possível adversário político.

Na ocasião, o presidente insinuou que Lula, pré-candidato às eleições presidenciais deste ano, estaria “loteando ministérios”, bem como a Caixa Econômica Federal, em troca de apoio político. Bolsonaro também disse que uma eventual vitória do ex-presidente no pleito seria a recondução do “criminoso” à “cena do crime”.

O PT aponta que Bolsonaro tem conhecimento de que todas as suas falas em eventos oficiais são transmitidas pela TV Brasil e hospedadas nas plataformas digitais, como o YouTube. Por isso, pede a condenação do presidente à pena de multa no valor máximo de R$ 25 mil.

 

Fonte: COnjur

Leia mais

Operação Carimbadores: Justiça reconhece pornografia infantil e condena réus no Amazonas

A Justiça do Amazonas condenou dois homens investigados no âmbito da Operação Carimbadores, deflagrada pela Polícia Civil em maio de 2024, por crimes de...

A proteção ao consumidor tem limites: quando o acordo já existe, o dano não se renova

O processo se originou  depois de um cancelamento indevido de linha telefônica, situação que já havia sido objeto de demanda anterior entre as mesmas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ-MT reconhece dificuldade do consumidor em provar falha de segurança bancária

Um consumidor que afirma ter sido vítima de fraude eletrônica conseguiu manter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso,...

Operação Carimbadores: Justiça reconhece pornografia infantil e condena réus no Amazonas

A Justiça do Amazonas condenou dois homens investigados no âmbito da Operação Carimbadores, deflagrada pela Polícia Civil em maio...

Justiça decide que pedido de dispensa do aviso prévio dá início à prescrição trabalhista

Quando há pedido de demissão com dispensa do cumprimento de aviso préviopor iniciativa do empregado, o prazo de prescrição...

Justiça anula cobrança de dívida e reconhece dever de indenizar

Manter a cobrança de uma dívida anulada por decisão judicial gera danos morais, especialmente no caso em que a...