Bolsonaro deve se defender em 2 dias da acusação de ter feito campanha antecipada

Bolsonaro deve se defender em 2 dias da acusação de ter feito campanha antecipada

Na última segunda-feira (17/1), o ministro Alexandre de Moraes, na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a citação do presidente Jair Bolsonaro para apresentação de defesa em uma representação por propaganda eleitoral antecipada, devido a ataques ao ex-presidente Lula na TV Brasil.

A representação foi movida pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda alegou que Bolsonaro teria veiculado propaganda eleitoral antecipada durante um evento no Palácio do Planalto no último dia 12/1, transmitido pelos canais oficiais da Presidência da República. Além disso, teria propagado ideias negativas sobre o seu possível adversário político.

Na ocasião, o presidente insinuou que Lula, pré-candidato às eleições presidenciais deste ano, estaria “loteando ministérios”, bem como a Caixa Econômica Federal, em troca de apoio político. Bolsonaro também disse que uma eventual vitória do ex-presidente no pleito seria a recondução do “criminoso” à “cena do crime”.

O PT aponta que Bolsonaro tem conhecimento de que todas as suas falas em eventos oficiais são transmitidas pela TV Brasil e hospedadas nas plataformas digitais, como o YouTube. Por isso, pede a condenação do presidente à pena de multa no valor máximo de R$ 25 mil.

 

Fonte: COnjur

Leia mais

STF rejeita recurso e mantém suspensão de convocação em concurso vencido da PM do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva da Polícia Militar do Amazonas ao rejeitar agravo...

Sem prova mínima do débito, não há base para sustentar fraude contratual, decide Turma Recursal

A alegação de fraude ou nulidade contratual pressupõe a comprovação mínima do débito impugnado. Sem essa demonstração inicial, o debate jurídico perde sustentação lógica....

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresa do setor de informática é condenada a indenizar consumidor por dano material

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão da 12ª Vara...

Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD...

Mendonça diz que juiz não é estrela e deve assumir responsabilidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, disse nesta sexta-feira...

STF: Moraes vota para que caso Mariana Ferrer tenha repercussão geral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) a favor de que a...