Bolsonaro deve se defender em 2 dias da acusação de ter feito campanha antecipada

Bolsonaro deve se defender em 2 dias da acusação de ter feito campanha antecipada

Na última segunda-feira (17/1), o ministro Alexandre de Moraes, na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a citação do presidente Jair Bolsonaro para apresentação de defesa em uma representação por propaganda eleitoral antecipada, devido a ataques ao ex-presidente Lula na TV Brasil.

A representação foi movida pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda alegou que Bolsonaro teria veiculado propaganda eleitoral antecipada durante um evento no Palácio do Planalto no último dia 12/1, transmitido pelos canais oficiais da Presidência da República. Além disso, teria propagado ideias negativas sobre o seu possível adversário político.

Na ocasião, o presidente insinuou que Lula, pré-candidato às eleições presidenciais deste ano, estaria “loteando ministérios”, bem como a Caixa Econômica Federal, em troca de apoio político. Bolsonaro também disse que uma eventual vitória do ex-presidente no pleito seria a recondução do “criminoso” à “cena do crime”.

O PT aponta que Bolsonaro tem conhecimento de que todas as suas falas em eventos oficiais são transmitidas pela TV Brasil e hospedadas nas plataformas digitais, como o YouTube. Por isso, pede a condenação do presidente à pena de multa no valor máximo de R$ 25 mil.

 

Fonte: COnjur

Leia mais

Ausência de notificação não basta, por si só, para excluir registro do SCR

A simples alegação de ausência de notificação prévia não é suficiente, por si só, para determinar a retirada imediata de registro no Sistema de...

Interrupção do fornecimento de medicamento do SUS pode justificar ordem judicial

A interrupção do fornecimento de medicamento já incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) pode justificar a intervenção do Poder Judiciário para assegurar a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça afasta nova biópsia e manda plano custear tratamento de idosa com câncer

Condicionar o tratamento a um procedimento que a paciente não poderia realizar significaria, segundo a decisão, criar uma exigência...

Nova lei autoriza o BNDES a criar subsidiárias

A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar novas subsidiárias para ampliar sua...

OAB Nacional leva ao CNJ ponderações para o aperfeiçoamento da regulamentação de precatórios

O Conselho Federal da OAB integrou, na quarta-feira (9/9), a Audiência Pública dos Atos Normativos Relacionados aos Precatórios, promovida...

Empresa é condenada por assédio sexual e deve pagar multa por negar conhecimento dos episódios

A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagamento de...