Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), publicada nesta quarta-feira (19/4), aponta a ocorrência de irregularidades em licitação e execução do respectivo contrato, firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei/Guatoc) com a empresa Piquiatuba Táxi Aéreo Ltda. O contrato prevê a prestação de serviços de fretamento de aeronaves, do tipo táxi-aéreo, com transporte de pessoas, cargas comuns e perigosas, missões de trocas de equipe e remoção aérea e aeromédica, com o uso de sistema informatizado de controle e supervisão de aerotransporte.

Os trabalhos da CGU evidenciaram, resumidamente, subcontratação irregular de terceiros para a prestação de serviços, utilização de aeronaves privadas em operações comerciais e uso de aeronaves com capacidade técnica inferior à exigida no contrato e termo de referência. Também foram identificados atestes de “prestações de contas” e pagamentos sem documentos mínimos, superfaturamento no quantitativo de horas voadas e disponibilização de aeronaves em quantitativo inferior ao exigido no contrato.

A CGU emitiu recomendações para a criação de mecanismos de controle e monitoramento da execução de contratos. A auditoria também indicou a abertura de procedimentos administrativos com o objetivo de apurar prejuízos e o respectivo ressarcimento de valores pagos, além de abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de servidores pela não observância da execução contratual.

Clique e acesse a íntegra do relatório

A auditoria da CGU foi realizada em função de situações presumidamente irregulares atribuídas a contratos firmados pela Piquiatuba com diversos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) para o fornecimento do serviço de fretamento de aeronaves. O Dsei/Guatoc foi o distrito selecionado para análise uma vez que, no período de 2016 a 2021, foi a unidade que realizou o maior volume em pagamentos para a empresa.

Atuação da CGU em saúde indígena

O relatório de auditoria divulgado nesta quarta-feira (19/4) pela CGU integra um rol de outras iniciativas do órgão com foco nas ações de Saúde Indígena. Dentre elas, destaca-se outro trabalho de auditoria, publicado no último dia 16 de março, que buscou avaliar o contrato de fornecimento de refeições para pacientes e acompanhantes nas Casas de Saúde Indígena de Canarana, Querência, Gaúcha do Norte e Sinop/MT, vinculadas ao Dsei Xingu/SESAI/MS. Confira aqui a íntegra desse relatório.

A CGU também realiza um trabalho de avaliação, juntamente com a Secretaria de Orçamento Federal (Sof/MPO) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que explora o problema da baixa oferta de ações e serviços de saúde indígena voltados aos diferentes perfis epidemiológicos e contextos culturais da população indígena. O resultado desse trabalho está previsto para ser publicado nas próximas semanas.

Também está em andamento pela CGU, em parceria com o TCU, uma auditoria para avaliar as causas da vulnerabilidade dos povos indígenas, em especial do povo Yanomami. O trabalho busca apoiar o Ministério da Saúde em ações imediatas e eficazes para superar a crise sanitária e humanitária pela qual passa a Terra Indígena Yanomami.

Há ainda uma fiscalização, também em andamento, nos Distritos de Saúde Indígena localizados no Estado de Roraima (Yanomami e Leste) a fim de levantar informações situacionais que possam ser úteis para a propositura tanto de ações imediatas, bem como para subsidiar futuros trabalhos da CGU orientados às políticas para os Povos Indígenas.

Em outra frente de atuação, com foco na promoção do desenvolvimento sustentável e na gestão ambiental e territorial indígena, a CGU participa dos seguintes trabalhos:

• Avaliação sobre atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos processos de licenciamento ambiental com presença de componente indígena bem como na execução de políticas de gestão ambiental. Esse trabalho foi concluído agora no mês de abril. Clique e acesse o relatório.
• Avaliação sobre a atuação da Funai sobre os componentes do etnodesenvolvimento, como forma de garantir o exercício da capacidade social dos povos para construir seu futuro, aproveitando para isso os ensinamentos de sua experiência histórica e os recursos reais e potenciais de sua cultura. O trabalho, que está em andamento, abordará o acompanhamento de projetos e atividades de etnodesenvolvimento; a coordenação e o acompanhamento de atividades turísticas em terras indígenas; o apoio à identificação de produtos de origem indígena da agricultura familiar e certificação; e o apoio ao processo de licenciamento e de transição para atividades indígenas sustentáveis.