Oprojeto de assessoramento jurídico personalizado desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) já alcançou, em pouco mais de três meses de seu lançamento, 533 autoridades de 15 ministérios e do Comando da Aeronáutica.
A iniciativa tem como objetivo auxiliar os agentes públicos federais na implantação e na execução das políticas públicas de forma mais rápida e prática. Isso porque os gestores assessorados passam a ter um canal de contato direto com os membros da AGU que atuam no consultivo, por meio do qual podem sanar eventuais dúvidas jurídicas através de telefonemas, mensagens ou reuniões. As demandas mais simples podem ser respondidas de imediato; as mais complexas são encaminhadas às respectivas unidades da AGU, sejam elas do consultivo ou do contencioso.
De acordo com o coordenador-geral de Gestão Estratégica da Consultoria-Geral da União (CGU), Caio Castelliano de Vasconcelos, 86 advogados participam do projeto, que está sendo levado também ao âmbito dos estados. “O resultado esperado é que as políticas públicas ocorram de forma mais efetiva e a gente até diminua a nossa quantidade de atividades consultivas, prevenindo consultas e litígios também. Queremos visitar todos os ministérios até o final do ano, assim como praticamente todas as autoridades nos estados”, adiantou.
O coordenador destaca que a implantação do assessoramento jurídico personalizado está sendo gradual, com visitas semanais às consultorias jurídicas. A ideia é de que os 38 órgãos assessorados pela CGU sejam contemplados.
Assessorados
No âmbito dos ministérios, foi definido que o público-alvo do projeto seriam os ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento de nível 15 ou acima (antigos DAS-5), além dos chefes de licitação e recursos humanos. Nos Estados, ainda será feito o recorte mais adequado à realidade local.
O assessoramento jurídico envolve a orientação dos gestores sobre a conformidade e a legalidade dos atos administrativos, diferindo da consultoria jurídica em sentido estrito porque, nesta última, tem-se a análise e o estudo de casos de natureza complexa, normalmente por meio de pareceres, que funcionam como respostas às consultas realizadas.
Com informações da AGU