Na última semana, o “Projeto Audiências Concentradas” analisou os processos dos internos do Centro de Internação Socioeducativo Feminino, da semiliberdade masculina e do Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza.
O “Projeto Audiências Concentradas”, que a cada três meses promove rodadas de acompanhamento processual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades de internação da capital, fechou este primeiro semestre do ano perfazendo um total de 50 audiências realizadas. Com os trabalhos ocorridos entre os meses de março e junho, as audiências, que normalmente são presenciais (no recinto das próprias unidades de interanção), neste período ocorreram de forma híbrida (com parte dos participantes acompanhando por videoconferência) em razão da pandemia de covid-19. A próxima rodada de audiências está programada para o mês de setembro.
No ano passado, a atividade implementada pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Vems/TJAM), que conta com a parceria da Defensoria Público do Estado (DPE/AM) e do Ministério Público (MPE/AM), somou 97 audiências realizadas virtualmente – com rodadas nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
“Durante a pandemia, devido às restrições impostas pela covid-19, foi necessário mudar a abordagem que fazíamos com os adolescentes e suas famílias em uma sala de aula de maneira presencial e, em 2020, fizemos audiências totalmente no meio virtual. Neste ano, a defensora pública e eu estamos indo de forma presencial aos centros socioeducativos. Os funcionários da Vara, assim como o representante do Ministério Público, por sua vez, têm participado de forma virtual”, explicou o titular da Vems/TJAM, juiz Luís Cláudio Chaves.
As adaptações para dar continuidade à análise dos processos colaboraram para a estabilidade dos dados estatísticos, mantendo baixos os índices de reincidência verificados no projeto, afirma o juiz Luís Cláudio. Conforme o magistrado, com o advento das Audiências Concentradas, os centros socioeducativos do Amazonas que trabalham em meio fechado, com a restrição de liberdade dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, apresentaram índice de reentrada de adolescentes na ordem de 4%. Após a maioridade, conforme Luís Cláudio, o índice geral de reincidência permanece em 22%, referindo-se aos processados criminalmente por nova acusação. “Seja como for, os 22% são números extremamente mais baixos do que o do sistema prisional, que traz em torno de 70% de reincidência”, salienta o magistrado.
Reconhecido pelo CNJ
A metodologia das Audiências Concentradas é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça. Com o objetivo de reavaliar sistematicamente a situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, as Audiências Concentradas reúnem o juiz; os representes da Defensoria e do Ministério Públicos; a equipe multidisciplinar que acompanha o adolescente na unidade de internação; além de familiares dos jovens.
O juiz Luís Cláudio explica que a audiência começa com a leitura do relatório feito pela equipe psicossocial sobre como o adolescente vem respondendo ao cumprimento da medida socieducativa. Conforme a evolução, é feita a análise sobre a manutenção, progressão para meio aberto ou semiaberto, ou até a extinção da medida que foi imposta a ele pela Justiça. “O ECA prevê que essas audiências ocorram de seis em seis meses. Nós optamos por realizá-las de três em três meses, o que nos permite um acompanhamento ainda melhor dos casos”, ressalta o magistrado.
O “Projeto Audiências Concentradas” implementado pela Vems/TJAM foi integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao “Programa Fazendo Justiça”, que utiliza a metodologia das Audiências Concentradas no âmbito do sistema socioeducativo, como estratégia para garantir maior agilidade na avaliação e no acompanhamento das situações pessoais, processuais e procedimentais que envolvem as trajetórias de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil.
“O CNJ ter enxergado esse projeto, vindo a Manaus, validado e depois, através do Fórum Nacional da Infância e Juventude, ter proposto uma recomendação – a de n.º 98, de 26 de maio deste ano – aos tribunais para executar as medidas, proposição aprovada pelo plenário do CNJ por unanimidade, nos dá uma grande responsabilidade de continuar lutando para implementação dessas práticas, que favorecem o redirecionamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Brasil”, afirmou o titular da Vems/TJAM.
Foto: Chico Batata
Fonte: Assessoria do TJAM