AAdvocacia-Geral da União (AGU) assinou quatro acordos que devem resultar no pagamento de R$ 5,19 milhões aos cofres públicos. Os valores são fruto de negociação com empresas devedoras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que passam por processos de recuperação judicial. As transações foram realizadas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) durante a Semana da Pauta Verde, mobilização nacional liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de execuções fiscais ambientais.
Para a titular da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob), Renata Carvalho, “as transações firmadas durante a Semana da Pauta Verde demonstram que é possível alinhar eficiência na cobrança da dívida ativa com a proteção ambiental, consolidando um modelo mais moderno e resolutivo para a gestão dos créditos públicos”.
A Semana também foi marcada por iniciativas voltadas ao tratamento de processos considerados prioritários e a medidas de desjudicialização. A PGF encaminhou ao CNJ levantamento com 97 processos prioritários relativos a multas por queimadas ilegais, que somam mais de R$ 220 milhões; 769 processos aptos à conversão imediata de depósitos judiciais em favor das autarquias ambientais, no valor superior a R$ 24 milhões; e, ainda, 4 mil processos com potencial para tratamento extrajudicial, em conformidade com a Resolução CNJ nº 547/2024.
Na avaliação da procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, “a articulação entre PGF e CNJ na Semana da Pauta Verde evidencia a importância da cooperação interinstitucional para modernizar a cobrança da dívida ativa, ampliar o uso de instrumentos negociais e assegurar maior efetividade na tutela do meio ambiente e na recuperação de créditos”.
A Semana da Pauta Verde ocorreu entre segunda (18/8) e sexta-feira (22/8) da semana passada. A mobilização é fruto de atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Além disso, contou com o apoio da PGF, órgão superior da AGU.
Com informações da AGU