A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na quarta-feira (9/4) ofícios às empresas Apple e Google. Os documentos pedem a colaboração das plataformas para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O objetivo é proteger os contribuintes contra fraudes comuns nessa época de recebimento das declarações de ajuste do IRPF.
Nos documentos, a AGU pede que as empresas reforcem a adoção de procedimentos rigorosos de verificação e de análise dos aplicativos disponibilizados nas lojas Apple Store (para dispositivos móveis iOS) e Google Playstore (para dispositivos Android) -, que mencionem o IRPF. Orienta, ainda, as empresas removerem imediatamente os que forem considerados fraudulentos.
A atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) atende a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). E se justifica pela existência de aplicativos maliciosos, disseminados nos anos anteriores, que induziam os usuários a baixarem e instalarem aplicativos falsos, com o objetivo de, por exemplo, o roubo de dados e a aplicação de golpes em usuários.
“Deve-se frisar que a disponibilização de aplicativos, bem como a veiculação de anúncios online em plataformas digitais, não pode ser realizada para gerar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições, ou, tampouco, ludibriar a população. A oferta de produtos fraudulentos, assim como a propagação de publicidade enganosa enfraquece a confiança nas instituições democráticas, como também prejudica a utilização eficaz e eficiente dos cidadãos aos serviços públicos essenciais”, diz trecho dos documentos enviados ao Google e à Apple.
A atuação preventiva da PNDD atende ao princípio colaborativo previsto no Marco Civil da Internet, aos deveres de proteção ao consumidor e à recente recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade da informação
A AGU esclarece, ainda, que a fonte oficial principal de informações, orientações e programas referentes ao IRPF estão disponíveis no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda e no endereço oficial do Ministério da Fazenda (MF) e https://www.gov.br/fazenda/pt-br
Já os aplicativos oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB) para dispositivos móveis podem ser acessados na conta única do governo federal nas lojas de aplicativos em https://apps.apple.com/br/app/receita-federal/id1558883724 e https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.economia.receita.rfb&pli=1.
Com informações da AGU