A ação em que o advogado Tacla Duran afirmou ter sido alvo de tentativa de extorsão por parte do ex-juiz Sergio Moro deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi o que decidiu o ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira (10/4).
O ministro entendeu que, “ao menos nesta fase inicial”, a competência para processar o feito é do STF, já que alguns dos supostos atos narrados pelo advogado podem ter sido praticados quando ele estava exercendo cargos com foro especial por prerrogativa de função.
Assim, o ministro acolheu o pedido e fixou a competência do Supremo, além de enviar de volta os autos do processo à Procuradoria-Geral da República para exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito.
Acusações contra lavajatistas
Tacla Duran afirmou em depoimento que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a finada “lava jato” e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares.
A declaração foi dada ao juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, durante depoimento. Como a acusação envolve parlamentares, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro.
“Diante da notícia-crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dalagnol e o Senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado (Carlos) Zocolotto e do dito cabo eleitoral (de Sergio Moro) Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, disse o juiz na audiência.
Além de enviar o caso ao STF, Appio determinou que Tacla Duran fosse colocado no programa de proteção a testemunhas.
No depoimento, o advogado disse que foi alvo da “lava jato” por não ter aceitado ser extorquido. “O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança”, afirmou.
Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente na “lava jato”, em 2016. Seis meses antes, ele tinha sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz.
Em conversa pelo aplicativo Wickr Me, Zucolotto ofereceu acordo de colaboração premiada, que seria fechado com a concordância de “DD” (iniciais do ex-procurador da República Deltan Dallagnol). Em troca, queria US$ 5 milhões. Zucolotto disse que os pagamentos deveriam ser feitos “por fora”.
Um dia depois, seu advogado no caso recebeu uma minuta do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com o nome dos procuradores envolvidos e as condições negociadas com Zucolotto.
Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório de um outro advogado, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência era a primeira parcela do pagamento pela delação. “Paguei para não ser preso”, disse Tacla Duran em entrevista a Jamil Chade, do UOL.
Porém, depois Duran deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva. Contudo, o advogado já estava fora do Brasil. Ele acabaria preso em Madri, na Espanha.
No domingo (26/3), o influencer Thiago dos Reis divulgou o documento de transferência bancária para a conta do segundo advogado, que foi parceiro de Rosângela Moro em ações da Federação da Apae no Paraná e também na defesa da família Simão, um caso que ficou conhecido como “máfia das falências”.
Em nota lançada após o depoimento, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador é alvo de “calúnias” e que o político não teme “qualquer investigação”.
“Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República, sem sucesso, por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22”, disse o ex-juiz.
Dallagnol afirmou que o juiz Eduardo Fernando Appio “acreditou” em um acusado que “tentou enganar autoridades da Lava Jato”.
“Adivinha quem acreditou num dos acusados que mais tentou enganar autoridades na Lava Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção”, afirmou em seu perfil no Twitter.
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Com informações do Conjur