O Ministério Público Federal do Paraná apresentou pedido de anulação do depoimento em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) de pedir dinheiro para que ele não fosse preso no auge da finada “lava jato”.
O pedido do MPF foi assinado pelo procurador da República Walter José Mathias Júnior, que acompanhou o depoimento concedido na última segunda-feira (27/3) ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No texto, o procurador sustenta que houve omissão de Appio, já que ao fim do depoimento o MPF requereu expressamente o sigilo do ato, uma vez que estavam sendo trazidos fatos sobre parlamentares com prerrogativa de foro.
O procurador também alega que, com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a suspensão de ação penal contra Tacla Duran, o depoimento se tornaria nulo.
O MPF-PR argumenta que o depoimento serviria para ajustar as medidas cautelares que substituiriam a prisão preventiva contra Tacla Duran, que havia sido revogada.
“Todavia, dada a palavra ao réu, que advoga em causa própria, serviu a solenidade para — em nome da ampla defesa — tecer críticas aos trabalhos realizados pela Força Tarefa e Magistrados que antecederam os trabalhos perante esse Juízo e elucubrar sobre supostas provas que estariam há anos em seu poder, não havendo urgência para transpor a suspensão.”
O MPF paranaense pede explicações sobre os questionamentos apresentados pelo advogado e que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba reconsidere o pedido de sigilo.
Chumbo trocado
Por sua vez, Tacla Duran pediu a extensão da decisão de Lewandowski que suspendeu a ação penal contra ele à petição em que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu que o juiz Eduardo Appio não deve proferir novas decisões sobre esse e outros casos da “lava jato” antes que seja decidido pedido de suspeição formulado pelo Ministério Público Federal.
Caso Appio rejeite a exceção de suspeição, Moro solicita que tal pedido seja remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja 8ª Turma tem histórico de decisões favoráveis a ele.
“Tal intervenção, esdrúxula, diga-se de passagem, é resultado da falta de limites desse cidadão, em busca de seus interesses e anseios pessoais, que usou e abusou da cadeira deste r. juízo como palanque político, e agora ao se deparar com uma eminente investigação pelo foro competente, já que é Senador da República, tenta burlar a competência da Suprema Corte”, afirmou Tacla Duran.
Leia o pedido do MPF-PR
Leia o pedido de Tacla Duran
Com informações do Conjur