Mulher presa em flagrante por furto no norte de Santa Catarina, tem liberdade negada pelo TJSC

Mulher presa em flagrante por furto no norte de Santa Catarina, tem liberdade negada pelo TJSC

O desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, negou durante o plantão judicial, na quinta-feira (5), a liberdade a uma mulher presa pelo crime de furto em comarca do norte do Estado. A acusada foi flagrada após furtar objetos de uma loja, na companhia de outra mulher e de um homem. O trio foi preso em flagrante. O entendimento do desembargador é de que não há constrangimento ilegal na prisão preventiva da acusada, decretada após a segunda semana de dezembro de 2022, porque ela ainda responde a outros dois processos por crime idêntico na capital paranaense.

Segundo os autos, depois da prisão em flagrante, uma das mulheres confessou o furto. A outra exerceu o direito de permanecer em silêncio, e o homem alegou que apenas trabalhava como motorista de aplicativo e negou a autoria do delito. Das três pessoas presas em flagrante, duas permanecem encarceradas preventivamente: a recorrente e o homem. A outra mulher recebeu liberdade provisória mediante medidas cautelares, porque não tem histórico criminal.

Diante da situação, a mulher presa preventivamente impetrou habeas corpus. Alegou que sofre constrangimento ilegal porque está presa por ter cometido um crime sem violência e que prevê pena de quatro anos. Defendeu que a mulher presa em sua companhia já está em liberdade e que deveria ter o mesmo direito. Argumentou também que não há elementos nos autos que indiquem ser ela uma criminosa contumaz e com periculosidade atestada.

“Pelo que se observa, a decisão que decretou a prisão preventiva da paciente observou os requisitos legais, especialmente a garantia da ordem pública, calcada no risco de reiteração considerando as circunstâncias do caso (…), aferida com base em fato concreto – registra dois processos ativos pelo delito de furto qualificado na comarca de Curitiba-PR, com assemelhado modus operandi do aqui apurado”, anotou o desembargador em sua decisão (Autos n. 5000077-75.2023.8.24.0000/SC). Com informações do TJSC

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