A justiça de Monte Mor, em São Paulo, condenou a Sony a reativar conta de jogador da PSN (Playstation Network) que foi banida por suposta contestação de débito pela administradora do cartão de crédito. A decisão foi do juiz Rafael Imbrunito Flores, do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor.
O jogador alegou que foi vítima de crime virtual pois sua conta foi acessada sem autorização, o que o motivou a bloquear o pagamento feito pelo cartão de crédito.
Segundo o juiz, a conduta da empresa de banir o homem do acesso a sua conta pessoal sem qualquer defesa prévia ou reparação do prejuízo viola os direitos do consumidor, inclusive no dever de informação e transparência nas relações de consumo.
Em atendimento ao pedido de tutela de urgência, a sony deve reativar a conta do jogador, até 5 dias, sob pena de multa diária de R$100.
Processo: 1003072-60.2022.8.26.0372