A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem (8) cinco emendas ao projeto de lei orçamentária (PLN 32/2002) do próximo ano no valor total de R$ 9,2 bilhões. As sugestões de despesa beneficiam o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A relatora das emendas na CAS foi a senadora Nilda Gondim (MDB-PB). As sugestões seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. A primeira emenda de apropriação aprovada pela CAS destina R$ 3,5 bilhões para a o FNAS. O dinheiro deve ser usado na estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Outras três emendas de apropriação beneficiam o FNS. São R$ 3,5 bilhões para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde; R$ 2 bilhões para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde; e R$ 200 milhões para estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde.
— Essa estruturação da saúde básica ou primária é de importância fundamental. Quem faz a prevenção é a saúde primária. É quem vacina, é quem faz o pré-natal, é quem faz a prevenção à hipertensão e à diabetes — destacou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
A emenda de remanejamento aprovada pela CAS libera R$ 15 milhões para investimentos na Fiocruz. Para isso, a comissão sugere o cancelamento recursos que seriam originalmente destinados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ações de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.
A CAS recebeu um total de 200 sugestões de emendas ao PLN 32/2002. Foram 181 de apropriação, 12 de remanejamento, 6 de texto e 1 de reestimativa de receita. Das 200 sugestões, apenas as cinco aprovadas nesta terça serão encaminhadas à Comissão do Orçamento. As demais foram inadmitidas.
Fonte: Agência Senado