Moraes nega propaganda do Auxílio Brasil a Jair Bolsonaro

Moraes nega propaganda do Auxílio Brasil a Jair Bolsonaro

O Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, negou a Jair Bolsonaro, divulgação de propaganda do cartão Auxílio Brasil, programa de transferência do governo e que sucede o bolsa família. Entre as ações do programa está um benefício mínimo de R$ 600, 00 pago de forma temporária, a famílias inscritas em cadastro único.

A desculpa usada para obter a permissão sobre a propaganda do cartão, a de que se deveria explicar seu funcionamento aos interessados, não foi aceita pelo Ministro, que despachou justificando não haver urgência nessa medida e que o procedimento poderá esperar o decurso das eleições. 

A intenção do governo Bolsonaro seria a de veicular a campanha publicitária entre os dias 20 de setembro a 20 de outubro, dentro de um período de 30 dias, a nível de esclarecimentos. Ocorre que o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 02 de outubro e o o programa Auxílio Brasil é uma das apostas de Bolsonaro em sua reeleição. 

O pretexto de dirimir dúvidas e receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão e sobre suas funcionalidades não foram  recepcionadas por Moraes. 

Leia mais

Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual

Dividir pedidos de indenização em várias ações quando todos decorrem do mesmo contrato não é exercício regular do direito de ação. A prática compromete...

Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas afastou a exigência da multa isolada prevista no art. 74, §17, da Lei nº...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ausente prova de abuso, é inviável a intervenção judicial na revalidação de diploma médico estrangeiro

A Justiça Federal em Mato Grosso indeferiu mandado de segurança ajuizado por médica formada no exterior que buscava obrigar...

STJ: cessão de quotas só produz efeitos perante terceiros após averbação na Junta Comercial

O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento relevante sobre o momento em que a cessão de quotas sociais de...

Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual

Dividir pedidos de indenização em várias ações quando todos decorrem do mesmo contrato não é exercício regular do direito...

Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas afastou a exigência da multa isolada prevista no art....