Caso Genivaldo continuará sendo investigado mas sem prisão cautelar até o momento

Caso Genivaldo continuará sendo investigado mas sem prisão cautelar até o momento

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, morto em Umbaúba, município do litoral sul de Sergipe, após ação de policiais rodoviários federais, que são investigados na apuração do caso pela Polícia Federal, apesar de terem sido afastados de suas funções, não têm, até então, nenhuma decisão que se tenha lançado acerca da necessidade de uma prisão cautelar. Ademais, Fredson Vidal, delegado da Polícia Federal em Sergipe, declarou que “não vê motivos para prisão”.

A Polícia Rodoviária Federal identificou que a abordagem realizada com a pessoa de Genivaldo foi violenta, e instaurou, também, um procedimento disciplinar contra os servidores, sobrevindo, cautelarmente, determinação para que fossem afastados de suas funções.

As investigações para apuração da morte de Genivaldo seguem em curso na Polícia Federal, entretanto, o Delegado Fredson Vidal declarou que até então não há motivos para que os agentes da polícia rodoviária tenham contra si decreto de prisão preventiva. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal, mas exige a demonstração do perigo que em liberdade os investigados representem para a consecução das investigações ou do processo penal. 

Leia mais

Prisão preventiva exige justificativa concreta, reafirma STJ ao libertar acusado de estelionato no Amazonas

A prisão preventiva somente se justifica na hipótese de impossibilidade que, por instrumento menos gravoso, seja alcançado idêntico resultado acautelatório.  Com base nesse entendimento, o...

Falta de parecer de Promotor não anula progressão de pena, decide STJ sobre caso do Amazonas

Com base no princípio da ausência de nulidade sem demonstração de prejuízo, a Sexta Turma do STJ deu provimento ao Recurso Especial nº 2070421/AM,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Prisão preventiva exige justificativa concreta, reafirma STJ ao libertar acusado de estelionato no Amazonas

A prisão preventiva somente se justifica na hipótese de impossibilidade que, por instrumento menos gravoso, seja alcançado idêntico resultado...

Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro...

Falta de parecer de Promotor não anula progressão de pena, decide STJ sobre caso do Amazonas

Com base no princípio da ausência de nulidade sem demonstração de prejuízo, a Sexta Turma do STJ deu provimento...

Motorista forçado a pernoitar em baú de caminhão receberá indenização por danos morais

Um motorista pediu indenização por danos morais porque tinha de dormir na cabine do caminhão. A segunda instância acolheu...