Para o Partido dos Trabalhadores (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu atos de campanha antecipada na última sexta-feira (8/4), quando visitou a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina 2022) e, na sequência, participou de carreata e motociata pelo interior do Paraná.
É o que consta de mais duas petições protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral, em que a legenda pede a condenação do presidente da República ao pagamento da multa prevista no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) no valor máximo previsto.
A norma indica que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. O parágrafo 3º fixa multa em valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Dessa forma, o PT chega a sete representações enviadas ao TSE somente nesta semana. Na segunda-feira (11/4), pediu providências contra as falas de Bolsonaro contra o sistema de votação durante um evento no Rio Grande do Sul, além da inclusão do fato em inquérito em tramitação na corte eleitoral.
No dia seguinte (12/4), protocolou três petições por propaganda extemporânea antecipada para retirada de outdoors montados em Rondonópolis (MT), Divinópolis (MG) e Imperatriz (MA) com críticas e ofensas ao ex-presidente Lula, que deve se candidatar à Presidência em 2022.
Desta vez, o partido, que é representado pelos advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, dos escritórios Teixeira Zanin Martins Advogados e Aragão e Ferraro Advogados, defende que as aparições públicas de Jair Bolsonaro tiveram claro intuito eleitoreiro.
Nesse sentido, o PT afirma que a ExpoLondrina 2022 serviu de palco para ato de campanha eleitoral extemporânea. Bolsonaro desfilou em carro aberto até o local da feira, onde discursou aos presentes. Agradeceu pela “oportunidade e confiança” e avisou que “isso não acabou” e “continuaremos juntos”.
Depois do evento, o presidente seguiu para Bandeirantes (PR), onde participaria de uma missa no Santuário São Miguel Arcanjo. No percurso, parou em outras cidades e participou de motociata e carreata em sua homenagem. Tudo isso foi documentado e divulgado nas redes sociais de Bolsonaro.
Para o PT, o desfile em carro aberto durante carreata e motociata possuiu como única finalidade a promoção de campanha eleitoral antes do período autorizado por lei.
Fonte: Conjur