O juiz de direito titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus, Gildo Alves de Carvalho, participou na manhã de terça-feira (29/06) de uma reunião para tratar sobre a tramitação das Ações de Alimentos patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Realizada na Sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a reunião foi mediada pelo deputado estadual Álvaro Campelo, que preside a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam.
Além do juiz Gildo Alves, que representou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o encontro teve a participação das defensoras públicas Hélvia Castro Pereira e Carolina Ortiz e Sara Lobo; da advogada Ezelaide Viegas da Costa Almeida, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM); do delegado titular da Polinter, Fernando Bezerra; de conselheiros tutelares da capital; de representantes da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas); além de um grupo de mães que tem processos referentes à pensão alimentícia tramitando em Varas de Família da Justiça Estadual.
A reunião foi solicitada pelos conselheiros tutelares devido à grande demanda vinda de pessoas que são parte em processos de pensão alimentícia e que têm relatado dificuldades no recebimento do direito. “Ao menos 30% das demandas que recebemos se referem à guarda e pensão. Também há muita demanda sobre reconhecimento de paternidade, o que dificulta ainda mais a solução das Ações de Alimentos, principalmente, com relação à demora”, disse o conselheiro tutelar Francisco Amaral, destacando que os casos são encaminhamos para a Defensoria Pública para o devido andamento.
O juiz de direito titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus, Gildo Alves de Carvalho, citou ações concretas para o acesso mais rápido ao direito às pensões alimentícias, como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, evitando a judicialização. “Em 2020, o Cejusc Famílias implementou a estratégia de audiências e oficinas de parentalidades por videoconferência, além de adaptar para a modalidade virtual todo o fluxo de trabalho, superando os desafios impostos pela pandemia de covid-19 e mantendo a excelência no atendimento ao jurisdicionado”, ressaltou o magistrado.
A defensora pública Hélvia Castro Pereira informou que, em 2021, já foram propostas mais de seis mil Ações de Alimentos, sendo que em 2020 foram 11 mil. “O nosso atendimento ainda está sendo realizado de forma híbrida, devido à pandemia, para segurança de todos. Sabemos que é frustrante não conseguir o recebimento, mas é importe a negociação (entre as partes), que torna muito mais rápida a solução. Também é necessário que a parte autora da Ação forneça endereço da parte requerida”, disse a defensora.
Para o deputado Álvaro Campelo, o encontro foi importante para ouvir as mães, que enfrentam o problema, e as autoridades, responsáveis pela tramitação dos processos. “Tenho certeza de que medidas serão tomadas para que as concessões destas ações de alimentos possam ser mais céleres. Muitas sugestões foram apresentadas, assim como informações importantes foram repassadas aos jurisdicionados”, afirmou o deputado.
Foto: Chico Batata