Mendonça redefine acesso a provas e amplia autonomia da PF em inquéritos sobre o Banco Master

Mendonça redefine acesso a provas e amplia autonomia da PF em inquéritos sobre o Banco Master

A substituição na relatoria de inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal pode redefinir, de forma concreta, os limites de atuação da Polícia Federal na condução de diligências técnicas — especialmente quando há controvérsia sobre o acesso a provas já apreendidas.

Foi nesse contexto que o ministro André Mendonça convocou para a próxima segunda-feira (23) nova reunião com delegados da Polícia Federal responsáveis pelas investigações relacionadas ao Banco Master. O encontro deve tratar do andamento das apurações e da definição dos próximos passos investigativos, em meio à reconfiguração recente da condução dos inquéritos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Mendonça assumiu a relatoria após o ministro Dias Toffoli deixar o caso, na esteira de questionamentos quanto à sua atuação. A mudança produziu efeitos imediatos sobre a dinâmica da investigação: em decisão recente, o novo relator ampliou a autonomia operacional da Polícia Federal e restabeleceu o fluxo ordinário de perícias, ao revisar determinação anterior que limitava a apenas quatro peritos o acesso aos materiais apreendidos durante a operação.

Entre os itens cuja análise havia sido restringida está o aparelho celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão também promoveu a redução do grau de sigilo do inquérito no Supremo, permitindo maior circulação institucional das informações produzidas até o momento.

No plano investigativo, a Polícia Federal deve apresentar nas próximas semanas o relatório da apuração inicial relacionada à tentativa de aquisição do banco pelo Banco de Brasília (BRB). Paralelamente, permanece em curso a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes estruturadas por meio de fundos de investimento vinculados à instituição financeira.

A nova reunião ocorre, portanto, em momento no qual a condução técnica da prova pericial — e a extensão do acesso a elementos já arrecadados — volta ao centro da discussão, agora sob relatoria que sinaliza a retomada do modelo investigativo tradicional. 

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