O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, anunciou que o Judiciário dará início a um levantamento nacional sobre verbas indenizatórias pagas a magistrados, com o objetivo de identificar os tipos de benefícios concedidos, seus valores e os respectivos fundamentos legais.
Segundo Fachin, o trabalho será conduzido no âmbito do CNJ por um grupo técnico já instituído, responsável pela análise dos dados e pela formulação de propostas administrativas. O mapeamento terá caráter sistemático e buscará compreender como determinadas rubricas vêm sendo classificadas como indenizatórias, especialmente em situações em que os valores recebidos superam o teto constitucional.
O teto remuneratório do serviço público corresponde ao subsídio dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19, aplicável aos três Poderes e às diferentes esferas federativas, observados os subtetos previstos na Constituição. Na prática, a discussão gira em torno da incidência — ou não — desse limite sobre verbas de natureza indenizatória, como pagamentos retroativos, acúmulo de funções e gratificações específicas.
A iniciativa ocorre após a divulgação de dados sobre remunerações elevadas em diferentes ramos do Judiciário, incluindo pagamentos concentrados em determinados meses em razão de verbas retroativas. Casos recentes envolveram magistrados da primeira instância e ministros de tribunais superiores, conforme informações constantes nos próprios registros do CNJ.
De acordo com Fachin, o objetivo do levantamento é permitir uma discussão institucional mais precisa sobre o teto remuneratório e sobre os critérios utilizados para a classificação das verbas. A proposta, segundo o presidente do STF, não tem caráter punitivo, mas busca ampliar a transparência, a previsibilidade e a uniformidade administrativa no âmbito da magistratura.
Além do mapeamento, o ministro defende a elaboração de um código de conduta para magistrados, inspirado em experiências internacionais, como forma de estabelecer parâmetros objetivos de atuação institucional. A expectativa é que os trabalhos avancem a partir de fevereiro, com a retomada do ano Judiciário, e sirvam de subsídio para futuras deliberações do CNJ.