O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira da Silva, assinaram, na quinta-feira (13/11), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento conjunto de projetos de pesquisa, eventos científicos e culturais, intercâmbio de informações e publicações acadêmicas. O intuito é impulsionar ações da Justiça na Amazônia.
No ato de assinatura, o ministro Fachin registrou a importância da parceria, formalizada em meio à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA), para que sejam encontradas soluções não somente para as desigualdades regionais existentes no Brasil, mas também para que as diferenças regionais sejam consideradas.
“O olhar sobre as mais diversas regiões do Brasil não pode ser um olhar parametrizado e que parifique as diferenças. Como já se disse há muito tempo, para que os desiguais sejam igualmente tratados, eles precisam ser tratados diferentemente”, afirmou.
O reitor da UFPA reforçou que a oportunidade de trabalho conjunto com o Judiciário aprofundará o diálogo sobre os desafios encontrados na Amazônia. “Se uma das nossas grandes tarefas como universidade não for um projeto de sociedade, ela não deve existir, porque qualquer outro órgão pode fazer ensino ou pesquisa, mas a universidade tem que ir além e pensar um projeto de país e de sociedade”, disse.
A vice-reitora da UFPA, Loiane Prado Verbicaro, também destacou a relevância do acordo para a promoção da excelência acadêmica conjugada com a inclusão social. Ela informou que 85% dos alunos da UFPA são pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O reitor acrescentou em sua fala que, desse total de alunos, mais de 60% são os primeiros da família a ter acesso à universidade.
Além disso, há políticas específicas de ingresso para indígenas e quilombolas e avanços na implementação de cotas para pessoas trans. Também há um processo seletivo especial para imigrantes, apátridas e refugiados. “Tudo isso nos coloca diante do compromisso histórico de promover a educação como instrumento de emancipação social e de transformação da realidade, sobretudo na região Norte, com tantas assimetrias e desafios como o subfinanciamento para as universidades públicas”, afirmou.
Agência CNJ de Notícias