A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios à Meta (controladora das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp) e ao Google, na manhã desta sexta-feira (3/10), solicitando que as plataformas digitais adotem providências para prevenir a disseminação de possíveis fraudes e a propagação de conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) – que terá primeira fase realizada no próximo domingo (5).
Nos ofícios, a AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), faz uma série de recomendações às plataformas. Quanto aos serviços de publicidade prestados, solicita que sejam feitas avaliações criteriosas de anúncios e peças publicitárias que façam alusão ao CPNU, com a consequente remoção imediata daqueles que promovam conteúdo enganoso – assim como já havia ocorrido na fase de inscrições do concurso.
Em relação a loja de aplicativos, solicita que sejam adotados procedimentos rigorosos de verificação dos aplicativos que mencionem CPNU com a consequente remoção imediata daqueles considerados fraudulentos. Em relação aos serviços de correio eletrônico, pede que sejam feitas avaliações reforçadas por provedores de serviços de e-mail de mensagens eletrônicas que utilizem indevidamente a marca do governo, oriundas de domínios não correspondentes aos da União, com potencialidade de fraude e golpe, de modo a classificá-las como SPAM ou mensagens indesejadas e não solicitadas. E, por fim, que sejam realizadas checagens adicionais de anúncios em caixas de e-mail que promovam conteúdo enganosos sobre o concurso.
O envio dos ofícios atende a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que alertou a AGU sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas para combater a proliferação de fraudes contra o cidadão, diante da enorme repercussão e da relevância nacional do CPNU, que conta, na edição de 2025, com mais de 760 mil inscritos, em 4.951 municípios brasileiros.
“Tais práticas exploram a vulnerabilidade dos milhares de inscritos e de seus familiares, comprometem a segurança informacional e fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas, tal como o ingresso no serviço público por meio de um concurso público de âmbito nacional, com maior acessibilidade e perfil democrático”, explica a AGU nos ofícios. “Nessa perspectiva, os diversos crimes patrimoniais se valem do uso indevido de símbolos e linguagem oficial do Governo Federal, conferindo aparência de legitimidade às abordagens fraudulentas, resultando não apenas em prejuízos materiais aos cidadãos, mas também danos irreparáveis à credibilidade das ações da União na condução de políticas públicas”, acrescentou.
A atuação preventiva da PNDD encontra amparo direto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, uma vez que se verificam, de forma clara, tanto o interesse da União quanto o risco de dano efetivo e potencial à coletividade. “As plataformas digitais não podem se limitar a uma postura de neutralidade: é exigido que adotem medidas ativas e positivas de prevenção para impedir que seus serviços sejam instrumentalizados em práticas fraudulentas, especialmente quanto a anúncios. A omissão diante de fraudes massificadas que exploram políticas públicas sensíveis, como o ingresso de milhares de pessoas no serviço público federal, pode agravar o dano social e institucional, transformando golpes individuais em um problema coletivo que atinge a legitimidade da ação estatal”, finaliza a AGU.
Com informações da AGU