O projeto até então conhecido como “PL da Anistia” tende a mudar de rumo e se transformar em uma proposta de redução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), anunciou que o texto passará a ser chamado de “PL da Dosimetria das Penas”, deixando de lado a ideia de conceder perdão amplo e optando por revisar o tempo de prisão fixado em sentenças já proferidas.
A estratégia foi definida em reunião realizada na noite desta terça-feira (18), na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo. Participaram também o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que sugeriu a mudança, e, de forma remota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ministros do Supremo Tribunal Federal teriam sido consultados e deram apoio à nova linha.
“A anistia já foi declarada inconstitucional por vários ministros do STF, então o foco não tem de ser esse, e sim em uma nova dosimetria das penas, que é algo mais viável e realista”, afirmou Paulinho da Força. A alteração abre caminho não apenas para beneficiar os presos do 8 de janeiro, mas também integrantes do núcleo político acusado de tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator frisou que ainda consultará as bancadas partidárias antes de fixar o conteúdo da proposta. “É um tema delicado, que divide governo e oposição, e a ideia é termos ampla maioria para um texto”, declarou.
Outro ponto discutido no encontro foi a necessidade de resolver rapidamente o tema, a fim de liberar o Congresso para outras votações. Temer teria enfatizado a importância de pacificação política e de avançar em matérias como a reforma do Imposto de Renda, medidas de geração de emprego e iniciativas na área de segurança pública.
Com a mudança de foco, a proposta busca afastar o risco de inconstitucionalidade já apontado pelo STF e ganhar maior viabilidade política, reposicionando o debate de um perdão coletivo para uma atenuação individual das penas.