A preparação do governo federal para o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, não se resume ao cerimonial cívico-militar. O Plano Escudo, protocolo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi redobrado este ano em razão do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A intensificação da segurança presidencial coloca em evidência o permanente equilíbrio que o Estado deve observar entre a proteção da autoridade máxima da República e a garantia constitucional às manifestações populares, mesmo quando divergentes.
Proteção presidencial como dever constitucional
A Constituição atribui ao Estado a responsabilidade de garantir a segurança pública (art. 144), e a integridade do Presidente da República assume caráter de interesse nacional, em razão de sua função essencial ao regular funcionamento das instituições (art. 84, caput). Esse fundamento justifica a mobilização de contingentes extras e tecnologia de monitoramento, como drones, sistemas antidrones e equipes de contra-snipers para atuar na Esplanada dos Ministérios.
Liberdade de manifestação e ordem pública
O GSI reconhece que o desfile ocorrerá em meio a manifestações de grupos de apoio a Jair Bolsonaro e a Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa circunstância, o desafio jurídico está em compatibilizar a liberdade de reunião e expressão (art. 5º, IV e XVI, CF) com o dever estatal de preservar a ordem e a integridade física das autoridades. O STF já firmou jurisprudência no sentido de que a crítica ao governo é legítima desde que exercida de forma pacífica — como no julgamento da ADPF 187, que reconheceu a constitucionalidade de marchas reivindicatórias.
Lições do 8 de janeiro
Desde os ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023, o aparato de segurança presidencial passou a adotar critérios mais rígidos. O episódio revelou fragilidades institucionais e fundamentou a adoção de protocolos mais severos com base no princípio da precaução, aplicável à gestão de riscos estatais. O STF, na ADPF 635 (conhecida como “ADPF das Favelas”), já destacou que o Estado tem dever positivo de proteger direitos fundamentais — entendimento que pode ser transposto para a esfera da segurança institucional.
O desfile, que terá como tema “Brasil Soberano”, ocorre em um momento de especial sensibilidade: o STF analisa a maior ação penal relacionada ao 8 de janeiro e a segurança presidencial é considerada parte indissociável da preservação da ordem democrática. A tribuna das autoridades passa por varredura anti-bomba e química, e ministros da Suprema Corte foram convidados para participar da cerimônia ao lado de Lula, reforçando simbolicamente a união dos Três Poderes em torno da estabilidade institucional.