A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) receberá nesta quarta-feira (6), a partir de 9h, os relatórios sobre indicações de 13 autoridades, duas delas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tradicionalmente a comissão concede vista coletiva, o que garante mais tempo para os senadores analisarem os nomes. Os relatórios apresentam o histórico profissional dos candidatos e fornecerão dados para as sabatinas, que ainda não têm data oficial para ocorrer.
Para as duas vagas de ministro do STJ, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão (MSF 31/2025) e a procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra (MSF 39/2025).
Pires Brandão foi indicado para ocupar a vaga deixada por Assusete Dumont Reis Magalhães, que se aposentou. O relator dessa indicação é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Já a indicação de Maria Marluce Caldas Bezerra conta com o relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL), segundo o qual a CCJ já tem informações suficientes agendar uma sabatina.
O STJ tem como responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem justiça especializada. É também responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e por resolver conflito de competência entre tribunais, quando mais de um tribunal entende que pode julgar um mesmo caso.
STM
O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo para julgar crimes militares, pode ter a advogada Verônica Abdalla Sterman como ministra (MSF 30/2025). O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator da indicação do presidente da República.
Os relatórios de indicação de autoridades apresentam dados sobre a carreira do candidato, se há impedimentos legais e podem solicitar mais dados, inclusive por meio de audiência pública. Como o voto para as autoridades é secreto, o relator não explicita se apoia ou não o indicado.
Outros indicados que terão relatório lido na reunião da CCJ são:
Indicado |
Órgão de destino |
Relator |
Proposição |
| A economista Lorena Giuberti Coutinho | Autoridade Nacional de Proteção de Dados | senador Eduardo Gomes (PL-TO) | OFS 6/2025 |
| A advogada Greice Fonseca Stocker | Conselho Nacional do Ministério Público | senador Ciro Nogueira (PP-PI) | OFS 4/2024 |
| A promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa Oliveira Barreto | Conselho Nacional do Ministério Público | senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) | OFS 1/2025 |
| A procuradora de Justiça do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei | Conselho Nacional do Ministério Público | senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) | OFS 4/2025 |
| O promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin | Conselho Nacional do Ministério Público | senador Esperidião Amin (PP-SC) | OFS 5/2025 |
| O promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Alexandre Magno Benites de Lacerda | Conselho Nacional do Ministério Público | senador Eduardo Gomes (PL-TO) | OFS 6/2025 |
| O procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues | Conselho Nacional do Ministério Público | senador Dr. Hiran (PP-RR) | OFS 7/2025 |
| O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira | Conselho Nacional do Ministério Público | senadora Zenaide Maia (PSD-RN) | OFS 8/2025 |
| O promotor de Justiça do Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro | Conselho Nacional de Justiça | senador Wilder Morais (PL-GO) | OFS 2/2025 |
| O procurador da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior | Conselho Nacional de Justiça | senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) | OFS 3/2025 |
Fonte: Agência Senado