Os três adolescentes, dois meninos de 14 e 15 anos e uma menina de 13 anos, acusados de envolvimento no caso da professora esfaqueada em uma escola municipal de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, cumprirão medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Os fatos ocorreram no dia 1º de abril deste ano. A decisão é do Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude de Caxias do Sul, Sílvio Viezzer.
A internação terá duração máxima de três anos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois meninos permanecerão no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Novo Hamburgo, em razão da falta de vagas na unidade de Caxias do Sul. A menina permanecerá no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF), em Porto Alegre, única unidade feminina no Estado.
Conforme a decisão, foi acolhida a representação do Ministério Público na íntegra.
“Diante do fato grave, restou comprovada a autoria. Não há nenhum tipo de excludente que pudesse retirar a culpabilidade”, disse o Juiz, relatando que os adolescentes serão avaliados a cada 6 meses para verificar a eficácia da medida e da possibilidade, ou não, de progressão para uma medida menos gravosa que se inicia primeiro com o serviço externo, depois uma semiliberdade.
Segundo o magistrado, o processo encerrou no prazo legal de 45 dias. Cabe recurso que, se interposto, não suspenderá os efeitos dessa decisão. Assim, foi determinado o início do processo de execução de medida socioeducativa provisória.
Com informações do TJ-RS