O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) no Aeroporto de Maceió (AL), ao tentar embarcar para Brasília para se apresentar espontaneamente à Justiça. A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Ação Penal 1025. Após a condenação, a defesa interpôs embargos de declaração, buscando esclarecer supostas omissões na fixação da pena, recurso que foi rejeitado pelo Plenário por 6 votos a 4.

Posteriormente, os advogados apresentaram embargos infringentes, modalidade recursal admitida quando a decisão condenatória contar com ao menos quatro votos divergentes favoráveis ao réu. No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou o novo recurso, afirmando que, conforme a jurisprudência consolidada do STF, embargos infringentes apenas são cabíveis em caso de decisão de mérito com quatro votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso. Na condenação principal, Collor obteve apenas dois votos absolvendo-o, proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

Assim, Moraes considerou incabível o recurso e determinou a execução imediata da pena, entendendo que os embargos infringentes foram usados apenas para protelar o cumprimento da decisão condenatória. O ministro também solicitou a realização de uma sessão virtual extraordinária para que o plenário referendasse a sua decisão.

Durante o julgamento virtual, seis ministros já haviam votado pela manutenção da execução da pena. No entanto, o ministro Gilmar Mendes apresentou pedido de destaque, que suspendeu o julgamento virtual e transferiu a análise para uma sessão presencial do plenário, em data ainda a ser marcada.

Apesar da suspensão do julgamento, o pedido de destaque não revogou a ordem de prisão expedida por Moraes. Assim, Fernando Collor permanece preso, aguardando a nova deliberação do STF no plenário físico sobre a execução da pena.