STF autoriza Chiquinho Brazão a deixar prisão para exame cardíaco

STF autoriza Chiquinho Brazão a deixar prisão para exame cardíaco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nessa quinta-feira (2) o deputado federal do Rio de Janeiro Chiquinho Brazão, sem partido, a sair da prisão para fazer um exame cardíaco.

Acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão poderá fazer o exame em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele está preso na Penitenciária Estadual da cidade. O cardiologista deverá ser indicado pelo deputado.

Pela decisão de Moraes, a defesa deverá informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta, que será feita pela Polícia Federal, possa ser organizada.

Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República discordou.

Acusados como mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são réus em uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal por causa do foro privilegiado de Chiquinho.

Na Câmara dos Deputados, um processo que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão teve decisão favorável do Conselho de Ética; e aguarda votação no plenário da casa.

Já os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora e do motorista, já foram julgados e condenados.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual

Dividir pedidos de indenização em várias ações quando todos decorrem do mesmo contrato não é exercício regular do direito de ação. A prática compromete...

Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas afastou a exigência da multa isolada prevista no art. 74, §17, da Lei nº...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Veja como checar dados oficiais sobre a saúde financeira do seu banco

Com a liquidação de instituições financeiras pelo Banco Central (BC) desde o fim de 2025, notícias e rumores sobre...

Justiça Federal condena homem de 56 anos por apologia ao nazismo em rede social

A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um homem de Santa Maria por crime de racismo após...

Justiça mantém rescisão indireta e condena empresa por transfobia no ambiente de trabalho

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho...

Ausência de contestação confirma validade do depósito e extingue a obrigação

A consignação em pagamento é meio hábil para a liberação do devedor quando há litígio sobre o objeto do...