Termina hoje sexta-feira (4) o prazo para a inscrição de entidades convidadas e demais interessadas em participar de audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações apresentadas contra a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.
A data provável para o evento é 22/10/2024. As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico [email protected], com a indicação dos representantes e dos pontos que pretendem abordar.
A questão está sendo discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675, propostas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei Complementar estadual 1.398/2024, que criou o programa.
Ao convocar a audiência, o ministro Gilmar Mendes destacou que a coleta de dados e argumentos especializados permitirá que o STF analise o tema com mais segurança, a partir dos princípios que envolvem a liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino.
Com informações do STF