A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a Operação Terabyte, voltada ao combate à disseminação de material de abuso sexual infantil em plataformas digitais. A ação, que conta com a participação de 750 policiais, cumpriu 141 mandados de busca e apreensão em 23 estados e no Distrito Federal, resultando na prisão em flagrante de 60 suspeitos por armazenar, compartilhar ou comercializar esse tipo de conteúdo.

Os crimes investigados estão tipificados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que tratam, respectivamente, da divulgação e posse de material relacionado ao abuso sexual de menores. As penas podem variar de 1 a 8 anos de reclusão, conforme a gravidade dos atos, a quantidade de material e a reiteração criminosa.

A operação foi coordenada pela Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI), com apoio de organismos internacionais, como a Agência de Investigação Interna dos EUA (Homeland Security Investigations). O Brasil está entre os dez países que mais compartilham esse tipo de material ilícito, segundo o consórcio internacional Inhope.

A legislação brasileira considera o abuso sexual de crianças e adolescentes como um crime de grave lesão aos direitos humanos, e, de acordo com o Código Penal, a produção desse conteúdo pode levar a penas ainda mais severas, principalmente em casos de organização criminosa ou de abuso reiterado. Além disso, segundo estudos, cerca de 85% dos abusadores são conhecidos das vítimas, enquanto aqueles que compartilham o material não possuem relação direta com elas.

O foco da operação incluiu o armazenamento e a distribuição de imagens em redes digitais, práticas que integram a cadeia criminosa que explora vulneráveis. A jurisprudência reforça que a circulação de material ilegal é autônoma, não sendo necessária a identificação dos produtores para configurar o crime de posse ou compartilhamento do conteúdo, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa ação integra uma série de operações conjuntas entre a Polícia Federal e as polícias civis dos estados, com o apoio de ferramentas avançadas de rastreamento digital e de cooperação internacional para combater o abuso sexual infantil em redes globais.