O Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou formalmente o Ministro Alexandre de Moraes para que este preste informações a respeito das imputações levantadas pelo Partido Novo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188
A ação alega que Moraes e a Primeira Turma do STF teriam violado princípios constitucionais ao manter suspensa a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil, além de impor multas a usuários que, por meio de métodos indiretos, continuem acessando a plataforma. A ADPF também contesta a decisão de bloquear ativos da Starlink, empresa pertencente ao Grupo Musk.
Nunes Marques, ao justificar a intimação, destacou que o objetivo é a de instruir o processo, em conformidade com o despacho ou decisão que acompanha o expediente. O Ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que Alexandre de Moraes forneça as informações solicitadas, a fim de dar continuidade à análise da ADPF 1188.
Na decisão encaminhada a Moraes, instruindo a intimação, Marques já antecipou que a questão merece ser levada a Plenário físico, para análise dos 11 Ministros que compõem a Suprema Corte.
Essa intimação marca um desdobramento significativo no contexto das discussões sobre o equilíbrio entre o exercício do poder judiciário e a proteção dos direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e de acesso à informação.
O caso vem sendo amplamente debatido, considerando os impactos das decisões judiciais sobre o funcionamento das redes sociais e das empresas de tecnologia no Brasil.