PF Indicia Empresário e família por hostilidades contra Moraes no Aeroporto de Roma

PF Indicia Empresário e família por hostilidades contra Moraes no Aeroporto de Roma

A Polícia Federal (PF) mudou de entendimento e indiciou o empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa e o genro sob suspeita de hostilizar o ministro do STF Alexandre de Moraes e seus familiares no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Inicialmente, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki encerrou a investigação sem indiciamento, argumentando que o crime de injúria real tem pena máxima de dois anos, o que impediria o indiciamento. A injúria real envolve o “emprego de violência ou vias de fato” para ofender alguém.

A PGR discordou, apontando atos de hostilidade considerável e solicitando a continuidade das investigações. A Procuradoria argumentou que as ofensas contra Moraes justificavam a aplicação extraterritorial da lei penal brasileira, permitindo o indiciamento. O ministro Dias Toffoli ordenou a continuidade do caso, levando o delegado Sakaki a pedir para que o caso fosse transferido.

O delegado Thiago Severo de Rezende assumiu a investigação e indiciou Mantovani por calúnia e injúria. Rezende argumentou que, ao aplicar o agravante de ofensa a funcionário público, a pena máxima da calúnia ultrapassa dois anos, permitindo o indiciamento. Mantovani foi indiciado também por injúria com violência, devido a um tapa no filho de Moraes. A esposa de Mantovani, Andreia Munarão, e o genro, Alex Bignotto, também foram indiciados.






Leia mais

STF nega recurso e mantém júri de acusado de mandar matar por vingança após furto no AM

Uma tentativa de homicídio registrada na madrugada de 24 de julho de 2023, em via pública no município de Benjamin Constant (AM), deu origem...

STJ nega liminar em habeas corpus de presa na Operação Erga Omnes, no Amazonas

A defesa de Anabela Cardoso Freitas alegava constrangimento ilegal decorrente de demora na apreciação de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas, além...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TSE declara inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), à...

Vara nega danos morais a ex-empregada suspensa por conduta capacitista

Vara do Trabalho de Mossoró não acatou o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 30...

Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que determinou a reintegração de...

Justiça condena homem por posse de cédulas falsas no RS

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem pelo crime de moeda falsa. Em abril...