No último sábado (13), o podcast “Supremo” destacou importantes decisões do Plenário do STF. Uma delas estabelece que o Estado deve indenizar vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública, salvo se provar que o disparo não partiu de seus agentes. Outro destaque foi a fixação da ilegalidade de abordagens policiais motivadas por características como raça, sexo e aparência física.
O programa também abordou a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais, com o ministro Alexandre de Moraes ordenando investigações por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Além disso, discutiu-se a manutenção do foro privilegiado para crimes cometidos durante e em função do cargo, mesmo após o término da autoridade.
Outro tema relevante foi a validação da cobrança de PIS/Cofins sobre receitas provenientes da locação de bens móveis e imóveis. A edição contou com a apresentação de Alessandra Castro e comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.
Com informações do STF