Fazendeiro se compromete a regularizar 68,56 hectares desmatados

Fazendeiro se compromete a regularizar 68,56 hectares desmatados

O proprietário da Fazenda Paraíso, localizada no município de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá), firmou acordos com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso nas esferas cível e criminal, se comprometendo a recuperar aproximadamente 68,56 hectares de vegetação nativa degradados, bem como a pagar indenização a título de dano moral coletivo. Os acordos foram celebrados pela 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu.

Conforme o acordo na esfera penal, o fazendeiro terá que comprovar a reparação do dano mediante o início da regularização ambiental de 30,94 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT). Além disso, pagará R$ 11.155,50 a projeto cadastrado no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT para instalação de painéis fotovoltaicos na Unidade Básica de Saúde de Cotriguaçu, e R$ 9.689 a outro projeto cadastrado no banco, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para o Conselho Tutelar de Juruena.

Já o acordo na esfera cível prevê a comprovação do início da regularização ambiental de 37,62 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico junto à Sema-MT, bem como o pagamento de indenização na ordem de R$ 20.844,50 destinados à instalação de painéis fotovoltaicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Cotriguaçu. No total, considerando os dois repasses, serão custeados 38m² de placas solares para suprimento da unidade de saúde.

Com informações do MPMT

Leia mais

Indexação: financiamento atrelado à Selic não justifica revisão por aumento das parcelas

A variação das parcelas de contrato de crédito indexado à taxa Selic, quando prevista expressamente no instrumento firmado entre as partes, não configura abusividade...

Sem prova que a derrube, perícia grafotécnica prevalece para reconhecer assinatura falsa

Quando a autenticidade de uma assinatura depende de análise técnica, a prova pericial tende a ocupar posição central no processo. Na ausência de elementos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF valida normas que autorizam vaquejadas desde que bem-estar animal seja protegido

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada...

Defesa confirma morte de Sicário, aliado de Vorcaro

Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), morreu...

Defesa de Vorcaro pede acesso à perícia de celulares apreendidos

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF)...

Idosos que ganham até 10 salários mínimos têm direito à isenção de custas, decide TJ-RJ

Com base no princípio do acesso à Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...