A precarização do trabalho e as condições degradantes estão presentes em toda atividade de mineração, independente do porte da empresa. O alerta foi feito na quinta-feira (7.12) pela procuradora do Trabalho Cíntia Nazaré, que representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência pública promovida pelas Comissões de Minas e Energia e Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir as “Condições de trabalho na mineração brasileira”.
Ela observou que, ao abordar o tema, é preciso ter em mente a divisão entre as grandes empresas, as pequenas e médias empresas e, até mesmo, a mineração ilegal praticada nos garimpos. “São situações diferentes e que demandam atuações distintas por parte dos empregadores, do Poder Público e da fiscalização do trabalho”, destacou. Conduzida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a realização da audiência foi requerida pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Na avaliação da procuradora do Trabalho existe a necessidade de investimentos em mecanismos de fiscalização, com ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho. Segundo ela, como se trata de um tema muito técnico, os fiscais devem ser especializados. “É fundamental, ainda, o desenvolvimento de ações governamentais que incentivem ações voltadas para a saúde e segurança dos trabalhadores em empresas de mineração. E adotar a lógica de tornar o descumprimento das normas mais caro do que os lucros obtidos”, ressalta.
Participaram da audiência pública o representante do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Lourival Andrade; a representante do Movimento Pela Soberania Popular Na Mineração (MAM), Marta Freitas; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG), Eduardo Armond Cortês de Araújo; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e Beneficiamento do Carvão, da Flourita, de Mármore, Calcário e Pedreiras, de Areias e Barreiras, da Perita e de Minérios Não Metálicos de Siderópolis, Cocais do Sul e Treviso, Leonor José Rapinelli; o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fitiec), Genoir José dos Santos; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (SindiMinas), Álvaro Luiz da Silva Alves; e o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Mário Parreiras de Farias.
Com informações do MPT