O Ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou o ingresso do ministro Alexandre de Moraes como assistente de acusação no processo que investiga as circunstâncias nas quais  Moraes e a família foram vítimas de agressões verbais em um Aeroporto da Itália, fato ocorrido em julho deste ano. 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi hostilizado juntamente com o filho,  no aeroporto internacional de Roma, na Itália, fato apurado pela Polícia Federal.  Os suspeitos negaram as agressões e ofensas. As investigações seguem em curso, sem oferta de ação penal, mas se evidenciou que o Ministro foi denominado de bandido e outros impropérios assacados pelos ofensores. 

A decisão de Toffoli contraria parecer da Procuradora da República, Ana Borges Coelho Santos. Para a Procuradoria da Repúbica, Moraes não poderia ser admitido como assistente do Ministério Público por expressa previsão legal. 

A razão é que em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. Ocorre que não há ação penal pública em curso. Ainda assim, o pedido de habilitação como assistente de acusação foi deferido por Dias Toffoli.