A PEC da Anistia, que concede o maior perdão da história a partidos políticos e flexibiliza as cotas eleitorais de negros e mulheres, uniu nesta quarta-feira (20) o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro na comissão especial da Câmara que debate o tema, o que incluiu até ataque de Gleisi Hoffmann (PT-PR) à Justiça Eleitoral.
Segundo Gleisi, as decisões dos tribunais eleitorais “trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”. A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos —”não tem como pagar, nós não temos dinheiro”— e que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, situação que classificou como “um absurdo”.
A PEC da Anistia faz parte do pacote de mudanças eleitorais que é impulsionado pelo presidente da Câmara, e que também inclui a mini reforma eleitoral, que enxuga a inelegibilidade de políticos, diminui a transparência e afrouxa a Lei da Ficha Limpa. Para ter efeito já nas eleições municipais de 2024, as propostas precisam ser promulgadas ou sancionadas até a primeira semana de outubro.
A PEC da Anistia tem o apoio da ampla maioria da Câmara, da esquerda à direita, e concede o maior perdão da história a partidos políticos, em especial pelo descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de raça na disputa de 2022.