2ª Turma Recursal mantém indenização de R$ 10 mil por cancelamento de voo

2ª Turma Recursal mantém indenização de R$ 10 mil por cancelamento de voo

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou condenação da LATAM Airlines por cancelamento de voo sem justificativa plausível. O passageiro foi indenizado em R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 135 por danos materiais. O acórdão foi relatado pelo Juíza Luciana da Eira Nasser.

Na ação, o autor narrou que adquiriu passagem aérea da LATAM em voo partindo do Rio de Janeiro a Manaus, com escalas. Após check-in, narrou que foi informado via WhatsApp que o voo estava cancelado, que a LATAM ofereceu apenas alternativa com longa espera, nem forneceu acomodação adequada.

A decisão da Turma Recursal destacou que os fornecedores de serviços são responsáveis pela reparação dos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa, quando ocorre má prestação dos serviços, ineficiência, ou informações inadequadas sobre o serviço prestado.

A decisão confirmou a indenização de R$ 10 mil por danos morais, conforme estabelecido na sentença, e mais R$ 135 por danos materiais.

Processo 0664736-84.2023.8.04.0001 

O passageiro foi representado pelo advogado Lucas Henrique Silva Tavares.

Leia a ementa:

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO COMPROVADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIRMADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,NOS MOLDES DO ART. 55 DA LEI 9.099/95

Leia mais

Escrivães e investigadores do Amazonas devem ser promovidos com retroativos desde 2016

Sentença do Juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus reconheceu a omissão do Estado do Amazonas em...

Justiça do Trabalho garante prioridade a gestantes, lactantes e puérperas

O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Nova sede do MPAM no Aleixo abrigará todas as Promotorias de Justiça de Manaus

Acordo de cooperação técnica e financeira que viabilizará a construção foi assinado na tarde de terça-feira (02/09) Representando uma economia...

Irmãos e genitores de trabalhador morto em acidente de trabalho devem ser indenizados

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a...

Querem punir “tentativa da tentativa” de golpe, diz defesa

O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca condenar seu cliente,...

Ex-ministro atuou para demover Bolsonaro da ideia de golpe, diz defesa

O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal...