Zona Franca de Manaus é o motivo do mais novo embate entre os Poderes da República

Zona Franca de Manaus é o motivo do mais novo embate entre os Poderes da República

Ao acatar a concessão de medida cautelar em favor da Zona Franca de Manaus a pedido de parlamentares federais do Amazonas (Solidariedade) o Ministro Alexandre de Moraes inaugurou novo embate com o Presidente Jair Bolsonaro. Moraes, por meio de liminar, embora tenha firmado sua validade ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, findou por antecipar os efeitos de ação que, direcionada contra um Decreto de Bolsonaro, suspendeu a redução das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados, também para a Zona Franca de Manaus,  em ‘afronta’ política ao Presidente da República. 

A medida atacada na ação, declarou o Ministro Moraes, ao fundamentar a sua decisão, deveria ser acolhida, com a concessão da cautelar a fim de evitar graves prejuízos à Zona Franca de Manaus, que, a permanecer o decreto e seus efeitos, teria contra si a redução de sua competitividade como área de livre comércio.

De qualquer maneira, não se pode deixar de considerar que a suspensão da redução das alíquotas, com cortes de até 35% , acabarão por atenuar um rombo fiscal bilionário ante a renúncia fiscal ensaiada pelo Presidente da República, que atingiria drasticamente a Zona Franca de Manaus. 

O episódio marca mais um embate entre Moraes e Jair Bolsonaro, cuja relação mostra um visível enfrentamento de Moraes com Bolsonaro. No dia 21 de abril pretérito, Jair Bolsonaro, contrariando Alexandre de Moraes concedeu a Daniel Silveira indulto que ainda hoje é alvo de sérias controvérsias entre os dois Poderes. A Zona Franca é o episódio mais recente destes embates. 

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