Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), atendendo à solicitação das faculdades de Direito do interior do Estado do Amazonas, publicou alteração do Edital de realização do “VI Concurso de Júri Simulado do TJAM”, neste ano homenageando a magistrada aposentada Edna Maria Mourão Pereira Machado, que acontecerá no período de 11 a 22 de novembro de 2024.
O certame, organizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), seria destinado exclusivamente aos alunos que estejam cursando a graduação em Direito nas Universidades ou Faculdades de Manaus e agora poderão participar todas as instituições de ensino superior estabelecidas no Amazonas, com foco no estudo de Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e Linguagem Jurídica, com valorização da conduta ética durante a apresentação das teses.
Poderão participar do “VI Concurso de Júri Simulado do TJAM – Edna Maria Mourão Pereira Machado”, os alunos regularmente matriculados no curso de Direito das Universidades ou Faculdades, públicas ou privadas, que tenham cursado e sido aprovados na disciplina de Direito Penal I ou equivalente, na data da inscrição.
O concurso terá como conteúdo para estudo, análise e debate, processos penais de crimes contra a vida, com sentença transitada em julgado e ocorrerá nas dependências do Centro Memorial e Cultural do Judiciário do Estado do Amazonas – antigo Palácio da Justiça – localizado na Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro Comercial de Manaus.
Segundo o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, “este tipo de evento é uma metodologia de ensino que agrega e reforça o aprendizado do Direito. Ficamos muito satisfeitos com o interesse das faculdades do interior em fazer parte da competição do Juri, então revisamos o Edital, abrindo para todos os acadêmicos de Direito do Estado a oportunidade de participar do evento”.
Segundo o Coordenador-Geral da Esmam, Juiz Saulo Góes Pinto, “A possibilidade de acadêmicos do interior participarem do concurso é medida de justiça, visando ampliar o discurso e o nível dos debates. Também é uma possibilidade de aprimorar a formação acadêmica destes estudantes”.
O período de inscrições está em andamento, teve início em 09/09/2024 e vai até 27/09/2024 de setembro de 2024, devem ser efetuadas diretamente no site do Tribunal – página da ESMAM. O sorteio das chaves será no dia 9 de outubro; a liberação dos processos dia 23 de outubro e a competição acontecerá entre os dias 11 a 22 de novembro.
Cada Universidade ou Faculdade poderá inscrever apenas 01 (uma) equipe, a qual será formada por no máximo 05 (cinco) membros, dos quais 03 (três) serão titulares e 02 (dois) suplentes, devidamente demonstrada a matrícula e o histórico escolar de cada um dos inscritos. A premiação será destinada exclusivamente aos participantes titulares.
A relação dos alunos participantes como plateia deverá ser encaminhada pela coordenação do Cursos de Direito das Universidades ou Faculdades à comissão organizadora pelo e-mail: [email protected], até 31 de outubro de 2024.
As equipes vencedoras receberão troféus, placas e valores que vão de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) a R$ 1.000 (mil reais), assim como os alunos que obtiverem as melhores notas individualmente e consequentemente apresentar o melhor desempenho durante todo o certame, segundo a avaliação dos Participantes Julgadores do Júri Simulado. A premiação será destinada exclusivamente aos participantes titulares.
A Comissão Julgadora do Concurso concederá, em reconhecimento, o destaque de atuação ética ao aluno que no desempenho de suas atividades se destacou pela sua conduta perante os jurados, alunos concorrentes, magistrados e comissão julgadora.
Itens específicos sobre a participação das Instituições de Ensino Superior do interior do Amazonas, constantes no novo Edital:
1- É permitida a inscrição de uma equipe por comarca do interior do Estado do Amazonas, sendo a escolha dos representantes de competência das faculdades/universidades com atuação na respectiva comarca;
2- No caso da existência de mais de uma faculdade/universidade em uma mesma comarca, cabe aos representantes das instituições a escolha de qual será a equipe representante;
3- Caso uma faculdade/universidade já represente uma comarca no interior, a comarca seguinte será, preferencialmente, representada por instituição diversa, fomentando-se a pluralidade de competidores e instituições;
4 – Caso não haja interessados na representação de uma comarca, é possível que a mesma instituição represente mais de uma comarca, desde que seja faculdade/universidade com atuação no respectivo município;
5- Todas as despesas envolvendo a participação de representantes do interior do Amazonas são de responsabilidade das respectivas instituições, faculdades ou universidades, sem nenhum ônus ou custo atribuído à Escola Superior da Magistratura do Amazonas ou Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Homenageada – Edna Maria Mourão Pereira Machado
Nascida em Manaus, foi Juíza substituta da capital, concursada e nomeada por decreto governamental de 27 de junho de 1975; juíza de direito concursada e nomeada por decreto governamental de 20 de abril de 1979. Exerceu a judicatura no interior do Estado do Amazonas nas Comarcas de São Paulo de Olivença e Nova Olinda do Norte e na Capital do Estado do Amazonas nas Varas de Família, Cível e Criminal. Foi Presidente do Tribunal do Juri durante 6 (seis) anos. Aposentada em 1992, exerce a advocacia.
Veja aqui o Edital, inscrições e demais informações: https://tinyurl.com/2td648b2
Informações: [email protected]
Fonte: TJAM