Com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades e a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), lançou o Programa Transformação. A proposta atende à Resolução CNJ nº 497/2023.
O programa vai garantir que 5% das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Regional sejam destinadas a mulheres em uma dessas situações: vítimas de violência doméstica, migrantes, refugiadas, em situação de rua, indígenas, do campo, egressas do sistema prisional, trans e travestis, prioritariamente pretas e pardas.
As empresas contratadas pelo Tribunal que quiserem aderir ao programa devem manifestar o interesse ao gestor do contrato. Em seguida, elas receberão a minuta do termo aditivo ao ajuste e do convênio entre TRT-2 e MPSP para formalização do acordo. Depois disso, o MPSP envia uma lista com indicação de pessoas aptas ao trabalho de acordo com o perfil da empresa.
A cerimônia de lançamento do programa foi realizada no auditório do Ed. Sede, localizado em São Paulo-SP. “Não estamos lançando esse projeto apenas para o cumprimento da Resolução 497 do CNJ, mas porque sinceramente acredito que o Poder Judiciário, além de cumprir sua missão de prestar justiça nos processos, tem o dever de instituir políticas de inclusão social, especialmente aquelas voltadas às mulheres em situação vulnerável”, afirmou a presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira.
O evento contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência Sandra Assali e das promotoras de justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas e Juliana Gentil Tocunduva.
Com informações TRT2